Dívida de R$ 12,8 milhões com instituto de previdência é alvo de investigação

O município de Dourados acumula dívida de pelo menos R$ 12,8 milhões com o Previd, instituto de previdência própria dos servidores públicos municipais. O montante é resultado da falta de repasse da contribuição, descontada todos os meses dos funcionários municípios.

A denúncia chegou ao Ministério Público Estadual, que inicialmente instaurou um procedimento preparatório e no dia 4 deste mês transformou a medida em inquérito civil, em andamento na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.

O promotor Ricardo Rotunno disse que o objetivo é investigar eventuais irregularidades na falta de pagamento das contribuições previdenciárias patronais ao regime próprio de previdência dos servidores públicos de Dourados, cidade que fica a 233 km de Campo Grande.

Segundo ele, os valores que estavam sendo calculado e repassado ao Previd não incidiam com os impostos, ou seja, a compensação era feita pelo município de forma unilateral, por meio de uma auditoria interna da prefeitura, sem a realização de um procedimento adequado, no qual o Previd tivesse a oportunidade de fazer a contestação sobre os valores.

A prefeitura informou ao MP que a ausência de repasses ocorreu em razão da apuração de valores pagos a maior, os quais estavam sendo compensados. A apuração do crédito tributário teria sido feita pela empresa Gerencial Consultoria e Empreendimentos e Participações Ltda., mas o MP afirma não existir qualquer informação sobre o procedimento.

A Promotoria de Justiça requisitou que a prefeitura encaminhe, no prazo de até dez dias, as cópias dos atos formais que comprovem a realização das medidas indicadas. Também pediu os relatórios técnicos apresentados pela empresa Gerenciais Consultoria, comprovando a auditoria que teria apontado a existência de créditos tributários a serem compensados pelo município.

Já o Previd tem dez dias para encaminhar a memória de cálculo discriminada sobre o débito do município, decorrente da ausência do repasse de contribuições. A prefeitura não se manifestou sobre a investigação.