Funai conclui georreferenciamento para demarcação de área Ofaié Xavante em MS

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) concluiu o processo de georreferenciamento da Terra Indígena Ofaié Xavante, localizada no município de Brasilândia, a 363 quilômetros. A ação integra a etapa de demarcação física do território tradicionalmente ocupado pelos povos Ofaié e Guarani-Kaiowá.

Os trabalhos foram conduzidos pela CGGeo (Coordenação-Geral de Georreferenciamento ), vinculada à Didem (Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas), com apoio da Coordenação Regional em Campo Grande e da Unidade Técnica Local de Brasilândia. A iniciativa também contou com a participação direta de membros da comunidade indígena, que contribuíram com o conhecimento tradicional do território durante o processo.

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Um dos destaques da ação foi o uso de drone para aerolevantamento e mapeamento da área, ampliando a precisão dos dados coletados e marcando um avanço tecnológico nas atividades fundiárias da Funai.

A cacica e liderança do povo Ofaié, Ramona Coimbra Pereira, destacou a importância do momento para a comunidade.

“Para mim, essa demarcação tem uma importância muito grande, não só como liderança, mas como testemunha da luta do povo Ofaié por tantos anos. Foi uma demarcação bem transparente, pacífica e tranquila, e, para nós, é uma vitória muito grande. Representa aqueles que lutaram, os que já não estão mais aqui e os que continuam. É uma honra imensa para o nosso povo”, afirmou.

A demarcação física consiste na instalação de marcos no terreno para definir os limites da área. O trabalho utiliza dados captados por satélites, por meio de receptores como o GPS, garantindo precisão centimétrica nas coordenadas geográficas.

Na Terra Indígena Ofaié Xavante, o processo resultou na medição de um perímetro aproximado de 27,7 quilômetros, delimitando oficialmente a área. A metodologia segue o que determina a Lei nº 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002, que exige o georreferenciamento de imóveis rurais e áreas públicas no Brasil.

O uso de drone complementou a coleta de dados ao permitir imagens aéreas detalhadas do território, contribuindo para a elaboração do mapa e do memorial descritivo da área, documentos essenciais para a continuidade do processo.

Com a conclusão dessa etapa, o procedimento segue agora para a fase de homologação.

A demarcação de terras indígenas no Brasil é regulamentada pelo Decreto nº 1.775/1996, que estabelece as fases do processo administrativo. Entre elas estão os estudos iniciais, a delimitação, a declaração pelo Ministério da Justiça, a homologação por decreto presidencial e, por fim, o registro da área.

Somente após a homologação e o registro em nome da União, com usufruto exclusivo dos povos indígenas, o processo é considerado finalizado.

A Terra Indígena Ofaié Xavante possui cerca de 1.937 hectares e abriga aproximadamente 32 famílias. Embora tenha sido declarada de posse permanente dos povos indígenas em 1992, a área foi alvo de contestações por parte de proprietários rurais.

Durante esse período, os Ofaié foram obrigados a se deslocar para outra área, posteriormente inundada pela formação da represa da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta. As contestações foram julgadas improcedentes em 1996, mas, até hoje, a terra indígena ainda não foi homologada por decreto presidencial.

A conclusão do georreferenciamento representa, nesse contexto, mais um passo no processo de regularização fundiária do território e na garantia dos direitos dos povos que tradicionalmente ocupam a área.