MP vê “sobressalário” em diárias que consumiram R$ 11 milhões em Selvíria

Após constatar o gasto acumulado de R$ 11 milhões em repasses para viagens de servidores e agentes políticos na Prefeitura de Selvíria, a 400km da Capital, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou, nesta sexta-feira (18), que o prefeito Jaime Soares Ferreira promova uma revisão ampla na política de concessão de diárias do município.

Segundo o MP, a própria assessoria contábil do município registrou um montante de R$ 11 milhões pagos em diárias entre 2019 e 2024. Apenas no ano de 2024, o valor alcançou R$ 3,3 milhões, com média mensal superior a R$ 230 mil, valor que o promotor Etéocles Júnior descreve como “manifestamente desproporcional ao tamanho e realidade financeira do município”, que tem apenas 6,3 mil habitantes.

O levantamento aponta ainda que a verba indenizatória vinha sendo usada como um “sobressalário” disfarçado. Servidores recebiam o benefício ininterruptamente, de janeiro a dezembro. Em um dos casos, um único agente público recebeu R$ 161,7 mil em diárias ao longo do ano, enquanto outros 2 citados na investigação receberam R$ 61,9 mil e R$ 46,2 mil.

A recomendação põe sob suspeita, ainda, o envio de servidores a cursos e eventos sem relação com suas funções profissionais ou comprovação de retorno à população.

Ação no TCE - A prática já havia entrado na mira do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), quando o conselheiro Jerson Domingos enfatizou, em um processo de 2022, que “não se mostram necessários tantos deslocamentos até a Capital ou outro Estado”, apontando que ferramentas como chamadas e videoconferências cumprem o mesmo papel com custo menor aos cofres públicos.

Na ocasião, a Corte de Contas apontou irregularidades graves devido à falta de documentos que comprovassem os deslocamentos e a presença dos servidores nos eventos. Diante das falhas, o TCE/MS determinou que a prefeitura endurecesse a fiscalização, exigindo comprovantes para demonstrar a efetiva realização das viagens e o destino correto do dinheiro público.

Para sanar as irregularidades, o promotor Etéocles Júnior deu prazo de 90 dias para que o prefeito Jaime Soares Ferreira, eleito em 2024, promova uma ampla revisão na legislação municipal, alinhando as regras locais às orientações do TCE/MS.

A adequação visa proibir o pagamento de diárias com caráter de complementação salarial, bem como proibir concessões para municípios vizinhos ou em finais de semana sem justificativa detalhada e condicionar a liberação de novos recursos à aprovação da prestação de contas de viagens anteriores.

Dentro dos mesmos 90 dias, o MP recomenda a digitalização do controle de viagens. A administração deverá implantar uma plataforma online para gerenciar desde o pedido inicial até a prestação de contas, exigindo a anexação digital de fotos, certificados e notas fiscais. Além disso, o sistema precisará alimentar em tempo real o Portal da Transparência.

O prefeito tem 15 dias para responder se cumprirá a recomendação e apresentar um plano de ação detalhado. O Ministério Público alerta que a omissão ou a manutenção do sistema nos moldes atuais poderá resultar em ação na Justiça por improbidade administrativa para ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

O Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura de Selvíria para questionar se a recomendação será acatada e quais medidas o executivo municipal tem tomado para regularizar o sistema de diárias, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.