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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

04/12/2015 09:32

Governo convoca órgão e voluntários para atuar em cidades em emergência

Mariana Rodrigues
Algumas estradas ficaram destruídas por conta das chuvas. (Foto: Vilson Nascimento)Algumas estradas ficaram destruídas por conta das chuvas. (Foto: Vilson Nascimento)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais e a convocação de voluntários para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução dos 14 municípios reconhecidos em situação de emergência por conta das chuvas, de acordo com o decreto publicado hoje (4), que declara situação de emergência nas cidades atingidas pelas chuvas. 

Ainda conforme a publicação, os voluntários são convocados para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade. O objetivo é de facilitar as ações de assistência à população afetada pelas chuvas, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Segundo o decreto, as autoridades administrativas e agentes da defesa civil ficam responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. Ainda conforme a publicação, será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo determinado, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Municípios - A situação de Emergência, pelo prazo de 180 dias, abrange as cidades de: Tacuru, Naviraí, Itaquiraí, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Amambai, Iguatemi, Sete Quedas, Paranhos, Caarapó, Juti, Novo Horizonte do Sul, Japorã e Eldorado.

O Governo do Estado tem 10 dias após a publicação do decreto para entregar à Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil) um requerimento pedindo o reconhecimento federal na situação de emergência dos municípios. Com isso, o Estado informa o valor necessário para reverter a situação.

Até o momento, os prejuízos são incalculáveis, não há quantitativo do número de pessoas afetadas, bem como quantos quilômetros de rodovias danificados, quantas pontes foram danificadas ou destruídas.

A Região Sul do Estado tem sua economia baseada na agropecuária, atividade que enfrenta graves impedimentos quanto ao seu regular exercício, principalmente no que tange aos seus procedimentos básicos, quais sejam, trato com a terra, escoamento de safra, comercialização do leite, abate de bovinos,



Olha aí o nosso dinheiro dos impostos, em asfalto de "papel". E ainda o IPTU e IPVA só que sobe... triste viu, passou da hora de nós tomarmos uma providencia e fazer uma paralisação estadual contra estes impostos abusivos...
 
joycet em 04/12/2015 17:24:26
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