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26/10/2015 09:06

Imobiliária é atuada em R$ 90 mil por desmatar para construir loteamento

Área de preservação estava sendo desmatada para transformação em lotes, muitos já comercializados; proprietário de imobiliária vai responder por crime ambiental

Helio de Freitas, de Dourados
Até espécies da Mata Atlântica protegidas por lei, foram cortadas para venda de lotes (Foto: Divulgação/PMA)Até espécies da Mata Atlântica protegidas por lei, foram cortadas para venda de lotes (Foto: Divulgação/PMA)

Uma imobiliária de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, foi autuada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por desmatar uma área de preservação para construir um loteamento. A devastação foi comprovada durante fiscalização na semana passada e o proprietário da empresa, cujo nome não foi divulgado, foi autuado em R$ 90 mil e vai responder por crime ambiental.

Nos últimos três anos a implantação de loteamentos triplicou na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, especialmente em áreas mais afastadas do centro. Em 2012 a prefeitura ampliou o perímetro urbano e várias áreas, inclusive com vegetação, passaram a fazer parte do núcleo urbano, o que incentivou a abertura de novos residenciais.

De acordo com a assessoria da PMA, o flagrante da semana passada ocorreu em uma fazenda nos arredores da cidade. Durante a fiscalização, os policiais ambientais perceberam o desmatamento para a abertura do loteamento.

No local os policiais encontraram o funcionário da imobiliária proprietária da fazenda e responsável pelo loteamento. Com o uso de um GPS, os policiais mediram a área e constaram que a propriedade tem 62 hectares, com várias parcelas já desmatadas e alguns lotes comercializados.

Ainda conforme a PMA, a área que estava sendo desmatada era de vegetação primária densa e possuía espécies predominantemente de Mata Atlântica – bioma protegido pela lei federal 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Esse tipo de vegetação primária só pode ser desmatada em caso de interesse público e com licença ambiental.

As atividades no loteamento irregular foram interditadas no dia 19 deste mês e dado prazo para que a imobiliária apresentasse a documentação ambiental do empreendimento. No sábado (24) o dono da empresa procurou a PMA e admitiu que não tinha licenciamento, nem para o desmatamento e nem para o loteamento.

Além da multa de R$ 90 mil aplicada à empresa, o proprietário da imobiliária vai responder por dois crimes ambientais – pelo desmatamento de área da Mata Atlântica sem autorização ambiental (pena de detenção de um a três anos) e por crime de construir atividade potencialmente poluidora sem licença (pena de três a seis meses de detenção).

O empresário também ficou obrigado a apresentar o plano de recuperação da área degradada.

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