MPE pede criação de mais 9 leitos de UTI em Dourados; prazo é de 90 dias
Um pedido de Antecipação de Tutela contra a União, Estado e o município de Dourados foi ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPE). A Ação Civil Pública busca a criação de novos leitos de UTI, clínicos e cirúrgicos em Dourados e cidades da região.
Conforme a ação, do promotor Ricardo de Melo Alves, os requeridos terão 90 dias para instalar e iniciar as operações de mais nove leitos de UTI, seja em hospital público ou mediante convênio, perfazendo um total de 64 leitos em operação.
A quantidade estipulada pela ação é baseada na estrutura mínima indicada pela Portaria MS 1.101/02. A tentativa busca reduzir os riscos de morte e os agravos de patologias ocorridas em hospitais por conta da falta de leitos.
Com população de aproximadamente 770 mil habitantes, a macrorregião de Dourados tem 55 leitos ativos, nove abaixo do estipulado pela portaria estadual e com uma defasagem de 400 leitos se comparado com número indicado pelo Ministério da Saúde.
Caso o pedido seja descumprido, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura de Dourados foi procurada para comentar o caso, mas não houve contato.
