MPT/MS arrecadou mais de R$ 17 milhões em indenizações trabalhistas

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram obtidos em indenizações trabalhistas por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS). Os valores foram arrecadados por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de termos de ajustamento de conduta. Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.

O caso mais recente foi da Usina Eldorado, que pertence ao grupo Odebrecht Agroindustrial, e está em recuperação judicial. A usina firmou compromisso com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para investir R$ 100 mil em projetos sociais. O termo foi firmado com objetivo de restituir direitos coletivos diante de descumprimento da legislação trabalhista. A empresa, fundada em 2007 na zona rural do Município de Rio Brilhante, comercializa etanol e açúcar VHP.

O pagamento da indenização foi adicionado a acordo já firmado com o MPT-MS, na execução de ação civil pública ajuizada em 2014 também por violações jurídico trabalhistas. Além do montante a ser ressarcido, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.

Na audiência, o Ministério Público do Trabalho e a Usina Eldorado sugeriram ao juiz da Vara do Trabalho de Rio Brilhante que a totalidade ou parte dos R$ 100 mil seja aplicada no projeto Energia Social, uma parceria entre a empresa e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que visa oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem nas cidades de Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul.

Irregularidades – Fiscalizações realizadas por auditores-fiscais na Usina Eldorado, em 2017, constataram uma cadeia de irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho. Entre elas estava a prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa albergada em lei; movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores – neste caso, o deslocamento do guincho para ponte rolante era feito sem sinalização e isolamento da área; ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas e falta de proteção em mangueira, tubulação e demais componentes pressurizados foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.