Paraguaios que eram escravizados em fazenda receberão R$ 150 mil de indenização
Entre os trabalhadores resgatados, estava um adolescente, de apenas 15 anos
Os 15 trabalhadores paraguaios resgatados, em dezembro do ano passado, em situação análoga à de escravidão na Fazenda Salto, zona rural de Nioaque, a cerca de 180 quilômetros da Capital, serão indenizados em R$ 150 mil pela empregadora, que era arrendatária da fazenda. À época do flagrante, que foi realizado pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Maisa Rodrigues da Costa foi apontada como a responsável pela propriedade por dois de seus irmãos, que responderam a contato do Campo Grande News.
O grupo irá receber, da então empregadora agropecuarista, as verbas rescisórias relativas à contratação para limpeza de um pasto. Cada trabalhador resgatado também irá embolsar outros R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais. Somada, a reparação a ser paga pela agropecuarista, os trabalhadores foram resgatados, soma cerca de R$ 150 mil.
O ressarcimento é resultado de ação civil pública, protocolada pelo procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht. O pagamento, bem como o cumprimento de 18 obrigações de fazer e de não fazer, foi homologado em audiência de conciliação, mediada pela juíza Erika Silva Boquimpani, da Vara do Trabalho de Jardim, realizada no dia 18 de agosto.
O acordo convencionado prevê que o pagamento será realizado em cinco parcelas, a serem depositadas em juízo, a contar de setembro, e repassado para contas individuais informadas pelas vítimas.
Caso descumpra a decisão judicial, a agropecuarista comprometeu-se a cumprir 18 obrigações de fazer ou de não fazer, sob pena de diferentes sanções, inclusive, multa por empregado que venha a novamente ser prejudicado.
Abuso - Os 15 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Salto, em condições análogas à escravidão, no dia 4 de dezembro do ano passado. Peritos em engenharia de segurança do Trabalho do MPT, auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual e Polícia Civil estiveram na propriedade e constaram a realidade degradante na qual eles se encontravam, além de outras irregularidades.
Recrutado nas pequenas cidades de Bela Vista e Jardim, no interior de Mato Grosso do Sul, e em Bella Vista Norte, no Paraguai, o grupo era composto majoritariamente por imigrantes de origem paraguaia, dentre eles, um adolescente de 15 anos. Eles trabalhavam sem condições básicas de higiene e segurança ou registro formal.
Eles recebiam apenas R$ 60 por dia pelo trabalho exercido de segunda-feira a sábado, das 5h30 às 11h e das 13h às 16h30, que deveriam ser acertados ao final do mês. No processo, o procurador Odracir Hecht também detalhou as condições precárias às quais o grupo era submetido. “Os trabalhadores resgatados, entre eles, menores de idade, foram forçados a viver em barracos de lona, numa estrutura totalmente improvisada em um curral, dormindo em camas feitas com tábuas e fazendo suas necessidades fisiológicas num buraco, ou então no mato, não tendo ainda acesso a qualquer material de prestação de primeiros socorros, entre outras irregularidades”, descreveu.
Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho, em tratativas com o advogado da agropecuarista, buscaram viabilizar o pagamento voluntário das verbas rescisórias devidas. Porém, as primeiras negociações não progrediram, já que, apesar de notificada e ciente dos trâmites investigatórios, a ré não compareceu à audiência administrativa inicial designada pelo MPT, assim como não quitou os valores apurados pela fiscalização.
Ainda no acordo homologado pela Justiça do Trabalho no dia 18 de agosto, além da reparação financeira aos trabalhadores, a agropecuarista comprometeu-se a cumprir as seguintes obrigações de fazer e não fazer, fixadas pelo MPT-MS com base nas irregularidades identificadas pela perícia técnica da instituição e auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.
À época do flagrante, Wanderley Rodrigues da Costa e Wanilton Rodrigues da Costa, irmãos da responsável pela propriedade, também chegaram a ser presos, por estarem realizando falsa quitação trabalhista dos paraguaios resgatados da fazenda, entre eles, oito menores. Além desses crimes, eles responderão também por estelionato e falsidade ideológica, em virtude da utilização de documentos forjados.
