Prefeitura de Dourados não foi notificada sobre pedido de leitos de UTI
De acordo com a assessoria de imprensa do município, a Secretaria Municipal de Saúde só irá se pronunciar após a comunicação oficial
A prefeitura de Dourados ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) que busca a criação de novos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), clínicos e cirúrgicos no município e em cidades da região.
De acordo com a assessoria de imprensa do município, a Secretaria Municipal de Saúde só irá se pronunciar sobre o pedido do MPE após a comunicação oficial.
O MPE pediu Antecipação de Tutela contra a União, Estado e o município de Dourados, para que, no prazo de 90 dias, sejam instalados e iniciadas operações de mais nove leitos de UTI. Seja em hospital público ou mediante convênio, perfazendo um total de 64 leitos em operação.
O Ministério Público solicita ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, caso o pedido seja aceito.
De acordo com o MPE, a quantidade estipulada pela ação é baseada na estrutura mínima indicada pela Portaria MS 1.101/02. A tentativa busca reduzir os riscos de morte e os agravos de patologias ocorridas em hospitais por conta da falta de leitos.
Com população de aproximadamente 770 mil habitantes, a macrorregião de Dourados tem 55 leitos ativos, nove abaixo do estipulado pela portaria estadual e com uma defasagem de 400 leitos se comparado com número indicado pelo Ministério da Saúde.
