Prefeitura vende usina inativa para empresa ligada à pavimentação da cidade
Comprado em outubro de 2021, o equipamento nunca entrou em funcionamento e o município o leiloou depois.
A Prefeitura de Rio Brilhante vendeu por leilão uma usina de asfalto comprada com recursos públicos em 2021 e que nunca chegou a operar.
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A Prefeitura de Rio Brilhante vendeu em leilão uma usina de asfalto adquirida por 900 mil reais em 2021 que nunca entrou em operação. O equipamento foi arrematado por 851 mil reais pela empresa Avante Usinagem de Asfalto Ltda, ligada a uma construtora que possui contratos de 16,5 milhões de reais com o município. A alienação ocorreu após um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. O prefeito alegou que a operação própria tornou-se inviável devido à dificuldade com insumos.
O equipamento, adquirido por R$ 900 mil (R$ 766.869,81 correspondentes ao valor da usina e R$ 133.130,19 ao valor do espargidor), com a promessa de reduzir em até 40% os custos de pavimentação do município, foi arrematado em abril deste ano por uma empresa ligada a uma empreiteira que possui contratos ativos de R$ 16,5 milhões com a administração municipal.
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A usina foi adquirida em outubro de 2021 ainda durante a gestão do prefeito Lucas Centenaro Foroni. Na época, a Prefeitura divulgou que a estrutura garantiria mais autonomia para obras de pavimentação e economia aos cofres públicos.
Entretanto, quatro anos depois da compra, o equipamento jamais entrou em funcionamento. A estrutura permaneceu armazenada sem utilização no Parque Industrial de Rio Brilhante, coberta por lonas.
Diante da situação, o promotor de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Alexandre Rosa Luz, firmou, em agosto de 2024, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o prefeito Lucas Foroni. O acordo determinava medidas para conservação da usina, análise de viabilidade de utilização compartilhada com outros municípios ou início do processo de alienação do bem.
Em março do ano passado, a Prefeitura publicou edital para leilão eletrônico da usina. O equipamento foi avaliado em R$ 850 mil e descrito em “bom” estado de conservação.
A sessão ocorreu em 23 de abril de 2025 e contou com apenas um participante. O único lance apresentado foi de R$ 851 mil, apenas R$ 1 mil acima do valor mínimo estipulado no edital e R$ 49 mil abaixo do valor total pago originalmente pelo município.
A arrematante foi a Avante Usinagem de Asfalto Ltda, empresa vinculada ao empresário Bruno Cezar de Souza Trindade.
Este mesmo empresário é proprietário da Avance Construtora, empresa que mantém contrato ativo de R$ 16,5 milhões com a Prefeitura para manutenção e conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas da região de Rio Brilhante.
De acordo com informações do portal da transparência da Prefeitura de Rio Brilhante, a empresa Avance Construtora tem contrato com a prefeitura desde 2024 e executava serviços de pavimentação na cidade que a própria usina municipal deveria realizar.
O contrato milionário entre a Avance e a prefeitura foi firmado em março de 2024, cinco meses antes da assinatura do TAC com o MPMS que previa possível alienação do equipamento.
Além dos contratos municipais, a Avance também possui contratos com o Governo do Estado, incluindo obras no Pantanal e no Polo Industrial de Rio Brilhante, financiadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul.
Em resposta à reportagem do Campo Grande News, o prefeito de Rio Brilhante, Lucas Centenaro Foroni, informou que comprou a usina em 2021 para baratear custos de recapeamento, porém o investimento na prática era muito mais complexo.
"Vendemos a usina porque quando abrimos pregões para compra de insumos, as industrias não se interessavam em vender as matérias primas necessárias por um preço mais barato ao município, e como não vinham com a proposta de venda do produto, a gente viu que acabou tornando inviável a usina. O estudo é perfeito, mas na prática é muito mais complexo para conseguir o fornecimento", disse o prefeito.
Questionado sobre a venda da usina mesmo tendo o acordo de cumprimento da TAC com o ministério público, Lucas Foroni defendeu que a venda foi a solução encontrada pela prefeitura para resolver o problema. "O TAC era focado em dano ao erário. A forma que poderia ser feita não era direcionada, então foi essa a forma que encontramos de achar o melhor caminho que seria a venda".
Sobre a relação entre as empresas Avante Usinagem de Asfalto Ltda e a Avance Construtora que são do mesmo proprietário, até o fechamento da matéria o prefeito de Rio Brilhante não comentou se o executivo tem o conhecimento se as empresas são do mesmo dono.
