TJMS proíbe juíza por autopromoção e atuar como coach nas redes sociais
Ela patrocinava postagens em redes sociais com finalidade comercial
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul homologou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com uma juíza do interior do Estado, após sindicância aberta pela Corregedoria-Geral de Justiça.
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O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul homologou um Termo de Ajustamento de Conduta com uma juíza do interior, após sindicância que investigou sua atuação como coach e orientadora para concursos públicos nas redes sociais. A magistrada, que não teve o nome divulgado, foi proibida de fazer postagens com finalidade de autopromoção ou objetivo comercial, além de não poder associar sua imagem a instituições empresariais. A medida visa preservar a imparcialidade do Poder Judiciário.
Ela ficou proibida de atuar em atividades de orientação pessoal ou coletiva voltadas à preparação para concursos públicos, caracterizadas como “coaching”. Também não pode mais patrocinar postagens em redes sociais com finalidade de autopromoção ou objetivo comercial, nem associar sua imagem pessoal ou profissional a qualquer instituição empresarial.
A magistrada aceitou restrições para evitar processo disciplinar, mas, em um perfil criado em 24 de setembro, a juíza ainda aparece falando de concursos e em posts com mensagens motivacionais no Instagram.
O caso foi relatado pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence e aprovado por unanimidade em sessão de 23 de setembro, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan.
Segundo o acórdão, a magistrada foi investigada por conduta considerada de “reduzido potencial lesivo”, o que dispensou a abertura de processo disciplinar mais severo. A solução encontrada foi a assinatura de um TAC, que permite ajustes de conduta em situações menos graves.
Com a homologação, a magistrada não sofrerá sanções disciplinares, mas passa a ter sua conduta formalmente restringida e monitorada. O TAC, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), busca garantir a preservação da imagem e da imparcialidade do Poder Judiciário, coibindo práticas de autopromoção incompatíveis com a função de juiz.
