Justiça decide afastar prefeito de Jaraguari do cargo

Desde que o prefeito de Jaraguari, Albertino Nunes Ferreira, sofreu uma acidente vascular cerebral, em 2009, e as decisões do Executivo passaram a ser tomadas pelos filhos dele, principalmente César Augusto de Novaes Ferreira, o MPE (Ministério Público Estadual) solicitou à Justiça o afastamento dele do cargo.

Em decisão do Juiz Fernando Moreira, foi julgado procedente o pedido feito pelo MPE, por intermédio do promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro, para afastar em definitivo Albertino do cargo. A informação de que os filhos do prefeito é que estavam tomando as decisões no lugar dele foi confirmada por meio de inquérito civil.

A denúncia chegou por meio da ouvidoria do MPE. Depois do inquérito, o promotor entrou com ação civil pública, recebendo informações de testemunhas que afirmavam que o prefeito encontrava-se incapacitado de exercer o cargo, apresentando perda de memória, desorientação e ausência de noção de espaço e tempo e que os filhos dele estariam tomando decisões sem autoridade para isso.

A liminar que pedia o afastamento foi aceita em primeira instância, e depois em decisão monocrática pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em segunda instância. Foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto sendo o prefeito reconduzido ao cargo.

Ontem, porém, o processo foi sentenciado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva embasado principalmente em laudo psiquiátrico que confirmou a situação. O afastamento do prefeito foi determinado para evitar irresponsabilidades na administração do município, e o vice-prefeito deverá assumir a função.