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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/08/2016 17:00

Justiça nega recurso a casal que ofereceu vodca e cerveja a adolescentes

Ricardo Campos Jr.

A Justiça negou recurso e manteve a condenação a um casal que forneceu bebidas alcoólicas a menores de 18 anos durante uma festa em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. Eles foram condenados a dois anos de prisão substituídos por restrição de direitos, além de multa por infringirem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O evento onde o crime foi cometido havia sido organizado pelos réus em um espaço localizado na BR-163. Conselheiros tutelares e servidores da Vara da Infância e Juventude fizeram uma batida no lugar e constataram que adolescentes haviam consumido vodca com energético e cerveja.

Eles entraram com uma apelação alegando falta de provas, já que não foi anexado exames de embriaguez dos garotos e a bebida não foi apreendida na ocasião do flagrante.

O relator do processo, desembargador Manoel Mendes Carli, da 1ª Câmara Cível, entende que o mero ato de vender ou fornecer bebida a adolescente configura, por si só, crime, não havendo a necessidade de a vítima consumir o produto.

Além disso, depoimentos atestam que álcool era vendido sem a exigência de documento de identidade.



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