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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

03/11/2008 14:51

Ministério quer acabar com zigue-zague de motos nas ruas

Redação

Depois da lei seca, proposta que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro vai impor rigidez aos condutores de moto em todo o país. No final do mês de setembro proposta de revisão do Código foi encaminhada à Casa Civil, com a intenção de ser analisada e depois enviada para o Congresso Nacional como projeto de lei.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a proposta inicial é do Ministério da Justiça, que criou o Comitê Nacional de Mobilização para Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O comitê fez uma série de propostas que tornam as leis mais rígidas. As alterações foram disponibilizadas em consulta pública e encaminhadas aos ministérios da Justiça, das Cidades e à Casa Civil, antes de chegar à Câmara dos Deputados como projeto de lei.

Entre as principais mudanças estão o aumento dos valores das multas, que podem sofrer um aumento de até 88%; o fim do parcelamento das multas; o acréscimo de mais um ano na validade da permissão da Carteira Nacional de Habilitação do candidato recém-aprovado e a proibição, aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, de transitar entre filas de carros.

Caso a proposta seja aprovada, o motorista que dirigir acima de 50 km/h da velocidade máxima permitida em ruas e estradas terá o valor da multa multiplicado em cinco vezes. O Código atual afere o custo de R$ 574, 62. Com o anteprojeto de lei, o motorista terá que desembolsar R$1.625,00, além de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Denatran informou que para realizar a avaliação do reajuste foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com o qual definiram a estima das advertências.

Passados mais de dez anos do CTB, criado em 1997, muitas normas foram respeitadas e entre elas está o uso de cinto de segurança. Contudo, outras em vigência não foram aderidas pela população e ignoradas pelos órgãos responsáveis. Por isso, coloca-se em questão se as leis atuais exercem as funções adequadas para os motoristas imprudentes ou fiscalizadores condescendentes.

\"A intenção clara é reduzir cada vez mais os números de acidentes e mortes, oferecendo mais segurança tanto ao motorista quanto ao pedestre. Não é mais possível permitir o número elevado de mortes, cerca de 40 mil por ano, sem que nada fosse feito. O objetivo é tornar o tráfego mais seguro nas cidades e nas estradas, reduzindo os índices de acidentes para números mais aceitáveis\", ressalta o deputado federal Hugo Leal (PCS-RJ), relator da Lei Seca e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito.

Confira as principais propostas.

- Aumento de 70% a 88% no valor das multas: infrações gravíssimas passam de R$191,54 a R$315,00.

- Dirigir acima de 30km/h da velocidade máxima permitida será considerado gravíssima e o valor da multa será multiplicado por três. Dirigir acima de 50 km/h o valor será multiplicado por cinco, chegando ao valor de R$1,625,00.

- Fim do parcelamento de multas

- Ao candidato aprovado será conferida a permissão para dirigir com validade de 2 anos. Com o término do prazo ele receberá o CNH desde que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima.

- Disputar corrida passaria a infração gravíssima. As penalidades e medidas administrativas são de cinco vezes o valor da multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH e apreensão e remoção do veículo. No atual código é necessário provar que há dano potencial à incolumidade pública e o valor da multa é multiplicada por três.

- Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores serão proibidos de dirigir entre os carros (costurar), a menos que o fluxo esteja totalmente parado e o veículo tenha velocidade máxima de 30 km/h

 

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