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Campo Grande, Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

14/06/2018 11:34

MP pede à Justiça multa de R$ 50 mil após mensagem indevida da Bit Ofertas

Manifestação ocorre depois de reclamações por parte de consumidores que receberam notificação da empresa

Mayara Bueno
Carro do Gaeco em frente ao prédio da filial da MinerWorld, na rua 15 de novembro, no dia da Operação Lucro Fácil. (Foto: MP/Divulgação).Carro do Gaeco em frente ao prédio da filial da MinerWorld, na rua 15 de novembro, no dia da Operação Lucro Fácil. (Foto: MP/Divulgação).

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer proibir a Bit Ofertas Informática Ltda de acessar as contas do consumidores cadastrados em sua plataforma sob pena de multa de R$ 50 mil. O pedido foi feito à Justiça. 

A empresa integraria o bloco pertencente à MinerWorld, sendo a Bit Ofertas o aplicativo desenvolvido pela empresa MinerWorld para oferta de compra e venda de produtos por meio da criptomoeda bitcoins.

Conforme os autos, a manifestação do Ministério Público é resposta aos relatos de consumidores que disseram ter recebido notificação em seus celulares por parte da empresa, que informava o acesso das contas mantidas.

"Certo é que não pode a empresa proceder à indevida intromissão nas contas de seus consumidores sem sua expressa autorização, notadamente quando se tem em consideração o atual momento em curso".

Os consumidores afirmaram que receberam notificações com a descrição "BITOFERTAS NOVO LOGUIN, RECARGAS E BITOFERTAS". Com o texto, a mensagem vinha com o número do token de acesso à carteira do consumidor. "Estes são os meios e procedimentos necessários para acesso a carteira do consumidor que tem cadastro na plataforma".

Para o Ministério Público, a situação configura "possível ilícito", por isso o pedido à Justiça é de "concessão de tutela inibitória negativa", mecanismo para proibir a BitOfertas de enviar as mensagens.

Lucro Fácil - A operação Lucro Fácil aconteceu em 17 de abril pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas MinerWorld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.

A suspeita de pirâmide foi denunciada à CVM (Câmara de Valores Imobiliários), que acionou o MP/MS no ano passado. A Câmara de Valores Mobiliários concluiu que a MinerWorld aparenta dispor proposta fraudulenta com características de pirâmide financeira.

Documentos anexados pela defesa mostram que em 12 de agosto de 2016 a atual Bit Ofertas tinha o nome de Minerworld Informática Ltda ME, capital social de R$ 57 mil e duas sócias. Na mesma data de 12 de agosto daquele ano, uma saiu da sociedade e foi substituída por Jonhnes de Carvalho Nunes.

A razão social passou a ser Bit Oferta Informática, com capital de R$ 78 mil. Em 25 de setembro, a empresa passou a ser apenas de Jonhnes.

 

 



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