ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 27º

Cidades

MPF denuncia policial rodoviário federal por estelionato

Redação | 15/10/2009 11:20

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal um policial rodoviário federal pelo crime de estelionato. A Justiça Federal aceitou a denúncia.

De acordo com o MPF, o policial, morador em Dourados, e lotado no Posto Capey, perto de Ponta Porã, recebia auxílio-transporte, mesmo sem necessitar.

Para conseguir o benefício, o policial alegava que precisava se deslocar de sua residência até o local de trabalho e vice-versa. No entanto, a empresa de transporte coletivo utilizada não cobrava o valor das passagens dos policiais rodoviários federais.

Conforme o MPF, investigação interna da PRF (Polícia Rodoviária Federal) constatou a fraude, pela qual o acusado recebeu, no mínimo por dois meses, R$ 27,40 por dia, a título de auxílio- transporte, como ressarcimento pelo trajeto realizado entre a residência dele e o local de trabalho.

Para justificar as supostas despesas com o transporte, o policial apresentou passagens utilizadas por terceiros, obtidas junto aos motoristas e cobradores da empresa de transporte.

Algumas passagens estavam rasuradas, para adequar as informações constantes dos bilhetes à sua jornada de trabalho. Segundo o MPF, também foram identificados bilhetes preenchidos com datas em que ele sequer trabalhou.

Para o MPF, não é possível aplicar o princípio da insignificância em casos em que a administração é vítima da conduta ilícita do servidor público já que isso "possui o efeito deletério de, por via oblíqua, estimular tal prática dentro dos quadros da corporação. Nesses casos, mais do que o valor pecuniário obtido ilicitamente, a administração pública tem interesse em observar a probidade e a lealdade do funcionário público que integra seus quadros".

A lei prevê pena de um a cinco anos de prisão, aumentada de um sexto a dois terços. O servidor público também poderá ser condenado ao pagamento de multa.

Nos siga no Google Notícias