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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Março de 2019

15/10/2009 11:20

MPF denuncia policial rodoviário federal por estelionato

Redação

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal um policial rodoviário federal pelo crime de estelionato. A Justiça Federal aceitou a denúncia.

De acordo com o MPF, o policial, morador em Dourados, e lotado no Posto Capey, perto de Ponta Porã, recebia auxílio-transporte, mesmo sem necessitar.

Para conseguir o benefício, o policial alegava que precisava se deslocar de sua residência até o local de trabalho e vice-versa. No entanto, a empresa de transporte coletivo utilizada não cobrava o valor das passagens dos policiais rodoviários federais.

Conforme o MPF, investigação interna da PRF (Polícia Rodoviária Federal) constatou a fraude, pela qual o acusado recebeu, no mínimo por dois meses, R$ 27,40 por dia, a título de auxílio- transporte, como ressarcimento pelo trajeto realizado entre a residência dele e o local de trabalho.

Para justificar as supostas despesas com o transporte, o policial apresentou passagens utilizadas por terceiros, obtidas junto aos motoristas e cobradores da empresa de transporte.

Algumas passagens estavam rasuradas, para adequar as informações constantes dos bilhetes à sua jornada de trabalho. Segundo o MPF, também foram identificados bilhetes preenchidos com datas em que ele sequer trabalhou.

Para o MPF, não é possível aplicar o princípio da insignificância em casos em que a administração é vítima da conduta ilícita do servidor público já que isso "possui o efeito deletério de, por via oblíqua, estimular tal prática dentro dos quadros da corporação. Nesses casos, mais do que o valor pecuniário obtido ilicitamente, a administração pública tem interesse em observar a probidade e a lealdade do funcionário público que integra seus quadros".

A lei prevê pena de um a cinco anos de prisão, aumentada de um sexto a dois terços. O servidor público também poderá ser condenado ao pagamento de multa.

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