MS pode receber mais de R$ 8 mi de complemento ao FPM
Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 462 (Medida Provisória) que trata da prestação de apoio financeiro às cidades. Publicada no Diário Oficial da União de hoje, a MP prevê complementação da diferença nominal dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) entre 2008 e 2009, sem incidência de descontos de qualquer origem como o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ou Saúde.
A estimativa de repasse para Mato Grosso do Sul é de R$ 8.715.069,74, com FPM líquido de R$ 6.972.055,79. O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos municípios em parcela única até o dia 25 de maio.
De acordo com levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões. Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, a quantia deverá ser entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil de junho.
Os valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho deste ano ocorrerá, mês a mês, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários.
Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a MP é resultado da união e dos esforços de milhares de prefeitos em todo o país.
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