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08/08/2013 21:38

MS tem segunda maior superlotação em unidades de internação do país

Vinícius Squinelo

Mato Grosso do Sul tem o segundo pior índice de superlotação nas unidades de internação de adolescentes de todo o país, ficando atrás somente do Maranhão. Os dados fazem parte do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", lançado nesta quinta-feira (8), pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

MS tem 220 vagas e 779 internos, superlotação de 354%, índice inferior apenas aos 458% registrados no Maranhão (73 vagas e 335 internos). Alagoas, com 154 vagas e 500 internos, capacidade superada em 324%, e ficou com o terceiro pior índice.

O relatório também destaca o alto índice de evasões de adolescentes nas unidades de internação. Em MS, Hilton Villasanti Romero, então superintendente da SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa do Estado), responsável pela coordenação das Uneis (Unidade Educacional de Internação), pediu exonoração após a fuga de 11 adolescentes da Unei Dom Bosco.

No Brasil, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em 16 estados. O sistema oferece 15.414 vagas em todo o paós, mas abriga 18.378 internos. A maior parte dos estabelecimentos não separa os internos provisórios dos definitivos nem os adolescentes por idade, por compleição física e pelo tipo de infração cometida, como determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Entre março de 2012 e março de 2013, registrou-se a ocorrência de 129 evasões nas unidades inspecionadas pelo Ministério Público, o que resultou na fuga de pelo menos 1.560 adolescentes, número correspondente a 8,48% do total de internos no país.

Os dados foram coletados por promotores de Justiça em todo o país, nas inspeções realizadas pessoalmente, em março de 2012 e março de 2013, em 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo MP estão previstas no ECA e foram regulamentadas pela Resolução nº 67/2011 do CNMP.

De um total de 443 estabelecimentos em todo o País, foram visitados 392 unidades, sendo 287 unidades de internação e 105 unidades de semiliberdade. O relatório traça uma radiografia da situação nesses locais. "Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. 

Perfil dos jovens - As inspeções realizadas nas unidades de internação e de semiliberdade em 2013 registraram a presença de 20.081 adolescentes em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade. Destes, 18.378 cumprem medida socioeducativa de internação (provisória, definitiva e internação-sanção), enquanto 1.703 estão no regime da semiliberdade.

95% desses jovens são do sexo masculino, a maioria deles (cerca de 70%) têm entre 16 e 18 anos. O segundo grupo mais numeroso são meninos dos 12 aos 15 anos. O relatório compara o perfil dos jovens com os dados de evasão escolar da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada em 2010 pelo IBGE, para mostrar a relação entre os dois indicadores – ou seja, a faixa etária com maior índice de evasão escolar é também a que apresenta maior número de internos nos sistemas de internação e de semiliberdade (16 a 18 anos).

Os atos infracionais cometidos pelos jovens que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são roubo (38,1% dos casos), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo o Levantamento Nacional SINASE 2012.

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