Portaria atribui às financeiras custo de registro
Assim como anunciado pelo presidente da Assembléia, Jerson Domingos e pelo governador, André Puccinelli, saiu hoje no Diário Oficial do Estado portaria que atribui às financeiras a responsabilidade de arcar com o custo de registro de contratos, determinado por outra portaria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
A medida observa que o ônus do registro estava sendo imputado indevidamente aos consumidores e que decisões anteriores não vinham sendo respeitadas pelos agentes financeiros. Deixa claro que as financeiras não podem repassar o custo aos consumidores.
A questão gerou polêmica. O deputado estadual Paulo Duarte (PT) chegou a propor um requerimento para votar em regime de urgência um decreto que derrubasse a portaria que estabelece o registro dos contratos em cartório. O principal argumento do deputado é de os consumidores estavam sendo penalizados com o custo extra.
Ele argumentou ontem que a portaria que determina que o ônus seja da financeira é inócua porque as financeiras seguem somente determinações do Banco Central.Na terça-feira o requerimento do deputado seria votado, mas sumiu, gerando mal estar na Assembléia. Ontem Duarte tentou um acordo de lideranças para votar o requerimento, mas como não conseguiu disse que tentará derrubar a exigência de registro na Justiça.
