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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

26/06/2010 08:08

STJ decide que greve de peritos médicos do INSS é legal

Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), iniciada na última segunda-feira (22).

Eles podem continuar a paralisação, mas 50% da categoria precisam manter o atendimento diário a cerca de 35 mil segurados. Caso a medida seja descumprida, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) será multada em R$ 50 mil por dia.

Nas ações que correm no STJ, tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo feito entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho. Na decisão, o ministro Humberto Martins, do STJ, ressaltou que cabe só ao Judiciário "verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais."

No mesmo dia que a ANMP pediu que o STJ declarasse a legalidade da greve, o INSS solicitou ao tribunal que a greve fosse declarada abusiva. Representantes do Ministério da Previdência não foram encontrados para comentar o assunto.

A carreira de perito médico da Previdência foi criada em 2004 para avaliar a situação de segurados que recebem benefício por estarem impedidos ou inaptos para o trabalho.

Segundo a ANMP, em três anos ela atraiu cerca de 5 mil profissionais, proporcionou uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres públicos pelo não pagamento de benefícios indevido. Por isso, a profissão é uma das mais perigosas do funcionalismo público.

Somente no ano passado, foram registradas 72 agressões contra peritos médicos. Em 2006 e 2007, dois profissionais foram assassinados no exercício de suas funções. "As pessoas acham que o INSS é seguro-desemprego ou Bolsa Família e que o governo têm obrigação de dar dinheiro para elas porque pagaram benefício", disse o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo.

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