Endividamento no campo: 1ª solução para o produtor rural

O endividamento crescente no setor agropecuário brasileiro é um fenômeno que não pode ser ignorado. Estima-se que cerca de 70% dos produtores rurais possuam algum tipo de dívida, sendo que aproximadamente 28% estão inadimplentes, segundo dados divulgados pela Agência Brasil. Em números absolutos, isso representa mais de 350 mil produtores em situação de atraso.

Esse cenário justifica o aumento exponencial de pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais nos últimos anos. No entanto, é fundamental observar que existem alternativas menos disruptivas e que devem ser avaliadas com cautela antes da adoção de medidas judiciais extremas.

1. Renegociação de Dívidas

A renegociação é, em regra, a primeira tentativa viável. Trata-se de um caminho extrajudicial que pode trazer resultados satisfatórios, desde que observadas algumas premissas.

É necessário compreender que os credores, sobretudo instituições financeiras, não têm obrigação legal de renegociar dívidas. A concessão de melhores condições depende de fatores como:

• histórico da relação contratual;
• qualidade e suficiência das garantias;
• condições de mercado e da safra;
• assessoria técnica e jurídica do devedor;
• risco de judicialização;
• comportamento recente do produtor.

Outro ponto relevante é que o gerente local muitas vezes não possui autonomia suficiente para deliberar sobre condições mais favoráveis, o que restringe a efetividade da negociação em certos casos. Ainda assim, insistir nessa via costuma ser oportuno.

2. Prorrogação ou Alongamento de Dívidas

Diferentemente da renegociação, a prorrogação da dívida rural é um direito do produtor, previsto no Manual de Crédito Rural (MCR), capítulo 2, seção 6, item 4.

O texto normativo autoriza a prorrogação quando comprovadas dificuldades temporárias, como frustração de safra ou problemas de comercialização. A jurisprudência é pacífica sobre a obrigatoriedade dessa prorrogação. O Superior Tribunal de Justiça consagrou esse entendimento na Súmula 298, ao afirmar que o alongamento da dívida não constitui faculdade da instituição financeira, mas sim direito do devedor.

A efetividade da prorrogação depende da apresentação de documentos e laudos técnicos que justifiquem o pedido. A solicitação deve ser feita antes do vencimento da dívida, com detalhamento das causas da dificuldade e da capacidade de pagamento remanescente.

Caso o pedido seja negado, existem fundamentos sólidos para o ajuizamento de ação judicial, inclusive com pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da inadimplência, evitando protestos, execuções e negativações.

Conclusão 

A renegociação e a prorrogação representam ferramentas legítimas e relevantes, que devem ser avaliadas com seriedade. Em muitos casos, são suficientes para reestruturar financeiramente o produtor. Todavia, quando essas soluções se esgotam ou se mostram ineficazes, é necessário partir para mecanismos mais incisivos, como veremos na próxima parte.

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Autor: 

Henrique Lima é advogado atuante em defesas pessoas jurídicas e físicas em temas envolvendo direito tributário, administrativo, previdenciário (INSS e RPPS), do trabalho, do consumidor e de família. É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. É sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, Campo Grande-MS e São Paulo-SP, mas atende clientes em vários Estados brasileiros.