Judiciário e crise de confiança. Será mesmo?
Tem sido recorrente, no debate público, a afirmação de que o Judiciário brasileiro atravessa a pior crise de credibilidade de sua história. A frase, forte e de impacto, ganha eco em redes sociais, discursos políticos e até em análises mais elaboradas. Mas será que essa percepção corresponde, de fato, à realidade? Ou estamos diante de uma generalização apressada, que desconsidera a complexidade institucional do sistema de Justiça no país?
É chegada a hora de sermos justos – e, sobretudo, precisos. Parte relevante das críticas que alimentam essa narrativa dirige-se, de maneira quase exclusiva, ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma instituição central no arranjo constitucional brasileiro, cujas decisões têm repercussão política, social e econômica imediata. Por isso mesmo, está naturalmente mais exposta ao escrutínio público – e também às críticas, muitas delas legítimas e necessárias em uma democracia.
Não se nega que o STF, em determinados momentos, tenha protagonizado controvérsias que suscitam debates sobre ativismo judicial, limites institucionais e equilíbrio entre os Poderes. Essas discussões são saudáveis e fazem parte do amadurecimento democrático. Contudo, é um equívoco metodológico – e até intelectual – estender tais críticas a todo o Judiciário, como se este fosse uma entidade homogênea e monolítica.
O Judiciário brasileiro é vasto, multifacetado e descentralizado. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam a dimensão dessa estrutura: são quase 20 mil magistrados em atividade, cerca de 300 mil servidores e 91 tribunais distribuídos entre as esferas estadual, federal e trabalhista. Trata-se de uma engrenagem institucional complexa, que atua diariamente em milhões de processos, a grande maioria deles longe dos holofotes.
Nessas instâncias, o que se observa, em regra, é um Judiciário técnico, comprometido com a aplicação da lei e com a resolução de conflitos concretos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Juízes de primeira instância, desembargadores e servidores atuam com discrição, enfrentando sobrecarga de trabalho, limitações estruturais e, ainda assim, entregando decisões fundamentadas e juridicamente consistentes.
Generalizar uma crise de credibilidade para todo esse sistema a partir de episódios concentrados em uma de suas cortes superiores não apenas distorce a realidade, como também fragiliza injustamente uma instituição essencial ao Estado de Direito. Toda instituição humana é passível de falhas – e o Judiciário não é exceção. O ponto central, porém, está na capacidade de reconhecer, corrigir e controlar esses desvios.
Nesse aspecto, o próprio desenho institucional brasileiro oferece mecanismos de controle e aprimoramento. O CNJ, por exemplo, exerce função correcional e disciplinar, promovendo transparência, padronização e responsabilização quando necessário. A crítica, quando bem direcionada, cumpre papel fundamental nesse processo de aperfeiçoamento contínuo.
Portanto, ao se afirmar que o Judiciário vive sua pior crise de credibilidade, é preciso qualificar a análise. Há, sem dúvida, tensões relevantes envolvendo decisões de alta visibilidade. Mas isso não autoriza a conclusão de que todo o sistema esteja desacreditado. Confundir a parte com o todo é um erro que empobrece o debate e obscurece a realidade.
Mais do que aderir a narrativas generalizantes, é necessário adotar uma visão mais criteriosa e equilibrada. O Judiciário brasileiro, em sua imensa maioria, segue funcionando, decidindo e garantindo direitos – quase sempre em silêncio, longe das manchetes. E talvez seja justamente aí que resida sua maior força: na rotina consistente de fazer Justiça, apesar das críticas e das imperfeições.
Em tempos de polarização e simplificação excessiva, fazer distinções não é apenas um exercício de rigor intelectual – é um dever cívico.
(*)André Borges, advogado e professor de direito constitucional.
