Precisamos criar um “dia dos deveres humanos”
Provocação de José Saramago faz pensar sobre o Brasil atual: “Toda a gente fala de direitos humanos e ninguém de deveres; talvez fosse uma boa ideia inventar um dia dos deveres humanos”. Em um ambiente público cada vez mais centrado na ampliação e na afirmação de direitos, a ideia de deveres soa quase deslocada – quando, na verdade, pode ser exatamente o que falta ao debate.
A Constituição de 1988 representou um marco civilizatório ao expandir direitos e garantias individuais, em resposta a um passado de restrições e autoritarismo. Foi uma escolha histórica legítima e necessária. Contudo, ao longo das décadas, consolidou-se entre nós uma cultura que enfatiza intensamente o “ter direito”, mas dedica pouca atenção ao “cumprir deveres”.
O contraste foi sintetizado de forma célebre por Roberto Campos: na Constituição, a palavra “garantia” aparece 44 vezes; “direito”, 76 vezes; enquanto “dever” surge apenas 4 vezes. A observação, mais do que uma curiosidade estatística, revela uma desarmonia que ajuda a explicar parte das tensões contemporâneas.
Direitos e deveres são indissociáveis. O direito à saúde pressupõe também escolhas individuais responsáveis. A segurança pública depende do respeito às leis. A liberdade de expressão exige o compromisso de não violar direitos alheios. Não há direito que exista isoladamente; cada um carrega uma contrapartida, explícita ou implícita.
O desequilíbrio surge quando essa relação é ignorada. Ao usufruir direitos sem assumir deveres, o indivíduo não elimina obrigações – apenas as transfere. Alguém acabará pagando a conta, seja por meio de maior carga tributária, da sobrecarga dos serviços públicos ou do aumento da judicialização. O custo, inevitavelmente, recai sobre a coletividade.
Esse fenômeno é visível no cotidiano: filas intermináveis, serviços públicos saturados, conflitos levados ao Judiciário por questões banais e pequenas infrações normalizadas indicam um padrão recorrente. Muitos exigem o pleno funcionamento do sistema, mas poucos se reconhecem como parte ativa de sua sustentação. O resultado é previsível: desgaste institucional e perda de eficiência.
A Constituição não ignora os deveres. Eles estão presentes – votar, pagar tributos, respeitar as leis –, além de outros que decorrem naturalmente da convivência democrática. O problema não é a falta de previsão normativa, mas a falta de centralidade cultural. Falta incorporar, no cotidiano, a noção de que cumprir deveres também é exercer cidadania.
A frase atual de Saramago, portanto, deve ser entendida menos como proposta literal e mais como um convite pedagógico. “Inventar um dia dos deveres humanos” não significa reduzir direitos, mas reequilibrar o debate. Significa reconhecer que cidadania não se limita a reivindicar, mas também a contribuir e respeitar.
(*)André Borges, advogado e professor de direito constitucional.
