Além de R$ 30 bilhões em crédito, governo lança incentivos para conter tarifaço

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa do pacote de medidas batizado de “Brasil Soberano”, criado para apoiar empresas prejudicadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A tarifa, decretada pelo presidente americano Donald Trump e em vigor desde 6 de agosto, atinge mais de 40% das exportações nacionais para o mercado norte-americano.

A ação central do pacote é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos destinados a empresas impactadas diretamente pelo tarifaço. O acesso aos financiamentos estará condicionado à manutenção dos postos de trabalho, como forma de evitar demissões em cadeia no setor exportador. Para viabilizar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.

• Leia Também
• Lula anuncia crédito de R$ 30 bilhões aos afetados por tarifaço
• Plano contra tarifaço com crédito e juros baixos beneficiará exportadores de MS

O plano inclui também a prorrogação, por um ano, do prazo para que empresas exportem mercadorias produzidas com insumos importados beneficiados pelo regime de drawback, que suspende ou isenta tributos na importação de matérias-primas destinadas à fabricação de bens para exportação. As vendas ao exterior serão parcialmente desoneradas, com alíquotas de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas, o que representa um impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até 2026.

A Receita Federal está autorizada a adiar por até dois meses o recolhimento de impostos e contribuições federais de empresas mais atingidas pela sobretaxa, e haverá ampliação do acesso a operações de seguro contra inadimplência e cancelamento de contratos, especialmente para pequenas e médias empresas exportadoras.

Outra iniciativa prevê que compras governamentais, em todas as esferas da administração pública, priorizem a aquisição de produtos fabricados por empresas afetadas pela tarifa americana, incluindo alimentos perecíveis como peixes, frutas e mel. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que também foi prorrogado, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam insumos para produção no país.

Segundo o governo, o pacote é resultado de semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula, e foi apresentado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a sobretaxa é “injustificável” e que, no caso brasileiro, há motivação política. “O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, declarou.

Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, o equivalente a 7.691 produtos, está sujeita à tarifa combinada de 50%. Entre os setores mais impactados estão vestuário e acessórios (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%), produtos têxteis (10,4%), alimentos (9,0%), químicos (8,7%) e couro e calçados (5,7%).

O presidente da CNI, Ricardo Alban, classificou a medida americana como injustificada e disse que a entidade contratou escritórios de advocacia nos EUA para defender os interesses brasileiros, além de atuar com lobby para tentar reduzir a tarifa. Ele defendeu ainda a busca por novos mercados para escoar a produção nacional e elogiou as medidas adotadas pelo governo como paliativas.

Sem avanços nas negociações com Washington, já que, segundo auxiliares de Lula, Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo brasileiro intensificou contatos com outros parceiros comerciais. Na última semana, Lula conversou com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder chinês, Xi Jinping, buscando abrir novas frentes de exportação.

O presidente reforçou que o Brasil não adotará medidas de reciprocidade imediata e que a crise deve ser vista como oportunidade para criar novas soluções. “O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que não respeitamos direitos humanos. Não vamos piorar nossa relação”, disse.

O pacote “Brasil Soberano” será implementado de forma gradual e, segundo o governo, novas medidas poderão ser anunciadas caso não haja avanço nas negociações com os EUA. Enquanto isso, a sobretaxa segue em vigor, pressionando especialmente setores de manufaturados e produtos de maior valor agregado.