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Campo Grande, Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020

09/12/2019 10:56

Antes de reformulação, Prefeitura pede concessão de benefícios para 9 empresas

Projeto com atualização do Prodes deve chegar a Câmara até o fim do ano

Fernanda Palheta
Reunião dos conselheiros do Codecon no início do mês (Foto: Divulgação)Reunião dos conselheiros do Codecon no início do mês (Foto: Divulgação)

Antes de reformular e atualizar a lei do Prodes (Programa de Incentivo de Desenvolvimento Econômico e Social), a Prefeitura de Campo Grande enviou para a Câmara Municipal um pacote pedindo a concessão de benefícios para nove empresas.

O pacote prevê a redução de 50% a 30% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as nove empresas. O benefício vale de três a oito anos, de acordo com cada projeto. Além do desconto no IPTU, está prevista também a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Dentro do pacote, a prefeitura ainda pede autorização para a doação de imóveis para cinco empresas.

"Os encaminhamentos vão ser votados nos termos atuais do Prodes. Porque não podemos parar o desenvolvimento em Campo Grande através desses benefícios que fomentam a economia", titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.

Em contrapartida as empresas devem contratar e qualificar mão de obra de convênio com a Funsat (Fundação Social do Trabalho) e aderir ao Sele de Compromisso com a Igualdade de Gênero.

Prorede - Após ser discutido em audiência pública, em agosto desse ano, a reformulação do Prodes passou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização. O texto, segundo o secretário, está na PGM (Procuradoria Geral do Município). "O projeto deve chegar a Câmara nos próximos dias e ser votado até a última sessão do ano, dia 19 de dezembro", adiantou Assunção.

Com a reformulação o nome da lei deve mudar para Prorede. O texto prevê um novo conceito de desenvolvimento para a Capital, não só a questão dos benefícios como a doação de terreno ou a isenção de tributos, mas o apoio ao empreendimento com toda uma cadeia de investimentos que o município pode fazer. O programa passaria a contemplar comerciantes e outros empreendedores que atuem em redes ou associações.

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