Após pedido do governador, TCE afirma que analisa dívida podre de MS
Após o governador André Puccinelli (PMDB) indicar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) deveria definir regras para que a parte da dívida já considerada podre, ou seja, irrecuperável, possa ser retirada das contas do Estado, o TCE esclarece em nota que uma equipe técnica do órgão já analisa o caso.
Conforme o Tribunal, entre os dias 16 e 27 de abril, foram examinados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) diversos processos administrativos relacionados a divida ativa do Estado, além dos processos com mais de 10 anos, contados a partir da data de inscrição.
Todos os anos, a execução da dívida ativa, que corresponde ao valor não pago pelos contribuintes ao Estado, faz com que as contas do governo sejam aprovadas com ressalva.
Pela análise do TCE-MS, não foram encontrados indícios de omissão ou atos protelatórios nos documentos verificados. De acordo com o procurador de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior, apenas 12% da dívida ativa atual pode ser considerada recuperável, mas para confirmar tal percentual, é necessário a conclusão dos trabalhos.
Já com relação à anistia de parte da dívida, o procurador explica que isso depende de iniciativa do Estado que pode apresentar, para apreciação da Assembléia Legislativa, um projeto de lei que incentive o contribuinte a pagar os seus débitos oferecendo descontos e parcelamento.
Para ele isso não representa incentivo ao mal pagador, pois seria a forma mais eficiente de receber parte da dívida, evitando a continuidade do atual quadro de pequena quitação de débitos.
