Estrutura e legislação dificultam cobrar dívida, dizem procuradores
O Tribunal de Contas fez ressalva sobre o fraco desempenho para reaver valores
A Aprems (Associação de Procuradores de Mato Grosso do Sul) divulgou nota isentando os procuradores estaduais de falhas para reaver a dívida ativa, que chega a R$ 3,8 bilhões, e cobrando melhor condições de trabalho para a categoria.
Ao aprovar as contas do governo, o TCE/MS (Tribunal de Contas) fez ressalva sobre o fraco desempenho para reaver a dívida ativa, que corresponde ao valor não pago pelos contribuintes ao Estado. Conforme a associação, o trabalho dos procuradores esbarra em diversos problemas.
Conforme a nota, além dos obstáculos legais, como a insuficiência de normas prevendo mecanismos adequados para a localização de bens dos devedores, os procuradores enfrentam, ainda, as condições inadequadas para realizarem suas atividades.
“Os equipamentos de informática são obsoletos e os procuradores não têm um quadro de apoio próprio, por exemplo, o que dificulta ainda mais a pesquisa de bens ou a identificação de fraudes, providências fundamentais para o sucesso de uma execução”, informa a nota. Uma proposta de melhorias deve ser encaminhada ao governo do Estado.
Após a ressalva do TCE, o governador André Puccinelli (PMDB) pediu que fossem definidas regras para definir a parte da dívida já considerada podre, ou seja, irrecuperável. O objetivo é dar baixa nesses débitos. Em 2011, o cancelamento da dívida foi de apenas R$ 46.108.730. Em seguida, o Tribunal de Contas informou que cabe ao Estado avaliar a dívida.
