Reciclagem, feiras e hortas entram em nova política de inclusão social

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (15) uma nova regra que amplia oficialmente as ações da assistência social voltadas à geração de renda para pessoas pobres e em situação de vulnerabilidade.

Essa medida reconhece como parte da política pública iniciativas que já aconteciam nas periferias e comunidades, como cooperativas, reciclagem, hortas comunitárias, produção artesanal, feiras populares e empreendedorismo social.

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A resolução foi aprovada pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e assinada pelo presidente do órgão, Edgilson Tavares de Araújo. O texto estabelece regras nacionais para programas ligados ao acesso ao trabalho dentro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O governo deixa claro que a assistência social não vai funcionar como agência de emprego. A ideia, segundo a publicação, é ajudar pessoas em situação de pobreza, exclusão ou violência a conseguirem renda, qualificação e acesso a oportunidades de forma mais organizada e com apoio do poder público.

O texto reconhece que muita gente fora do mercado formal sobrevive de formas alternativas de trabalho e renda. Por isso, a resolução amplia o conceito de “mundo do trabalho” para além da carteira assinada, incluindo iniciativas coletivas, economia solidária e até atividades ligadas à reciclagem e produção comunitária.

A norma também define quem terá prioridade nessas ações. Entre os grupos citados estão mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, migrantes, população em situação de rua, vítimas de violência e famílias inscritas no CadÚnico.

Outro ponto forte da resolução é o reforço de programas de socioaprendizagem para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. O texto afirma que esse modelo não pode ser usado para mascarar terceirização nem mão de obra barata.

A publicação ainda proíbe que programas sociais sejam usados em relações consideradas precárias ou degradantes de trabalho. Segundo a resolução, devem ser evitados arranjos que violem direitos trabalhistas ou coloquem usuários em condições inadequadas.

Mesmo sem criar vagas diretamente, a nova regra pode abrir caminho para mais convênios, repasses e projetos sociais ligados à geração de renda em municípios e entidades do terceiro setor. O texto também substitui uma resolução antiga, em vigor desde 2011, atualizando a política nacional para um cenário em que parte da população já não consegue entrar no mercado formal tradicional.