Terceirização divide empresários, trabalhadores e até a classe política
O polêmico Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, aprovado na noite do dia 22 de abril, na Câmara dos Deputados, continua provocando tensão entre as entidades representativas do patronato e dos trabalhadores e dividindo os parlamentares em Brasília.
Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ter suspensa a votação para evitar uma possível derrota, a aprovação foi apertada no Plenário da Casa, com 230 votos a favor, 203 contrários e quatro abstenções, o que demonstrou um parlamento rachado, além atrair a atenção para o texto que segue para o Senado.
Dois parlamentares de Mato Grosso do Sul mudaram o voto na noite de quarta-feira, apesar de serem a favoráveis à terceirização e aparecerem em propaganda de TV justificando suas posições. Dagoberto Nogueira (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) votaram contra o texto aprovado na Câmara por considerarem um retrocesso para os trabalhadores.
A polêmica nesta última votação se deu por conta de uma emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A emenda também ampliou os tipos de empresas que poderão atuar como terceirizadas, estendendo essa possibilidade às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Foi assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).
Dagoberto considerou que foi quebrado o acordo com os partidos para votação do texto original, que em sua análise não provocaria prejúizos aos trabalhadores. “Essa emenda foi um golpe aos partidos”, afirmou.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que lidera o movimento contra a terceirização da atividade-fim, com o argumento de que a mudança vai fragilizar a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas, vai continuar suas mobilizações para que o Senado possa alterar o texto aprovado na Câmara.
Para o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, as manifestações dos trabalhadores demonstrou resultado e fez muitos parlamentares reverem suas posições sobre o projeto. “A votação apertada na Câmara é sinal que devemos permanecer nas ruas lutando para conseguir evitar que os senadores aprovem o projeto como está”, declarou.
O presidente da Força Sindical de MS, Ildemar da Mota Lima, ligado ao Partido Solidariedade, disse que ainda não tinha informações suficiente da emenda aprovada na Câmara e que só poderia dar declaração após melhor interação do texto. A Força defende o PL 4330 e discorda da posição das outras centrais sindicais, que são contra a terceirização da atividade-fim.
Já os empresários defendem que a alteração na lei vai tornar mais ágil a contratação e reduzir os custos para a contratante, com efeitos na economia. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, declarou, que a Câmara dos Deputados respondeu aos anseios da sociedade ao concluir a votação do projeto. “Com essa aprovação, teremos no Brasil um avanço muito significativo”, analisou.
Sérgio Longen acrescenta que os parlamentares aumentaram a credibilidade junto à sociedade ao debater e aprovar um projeto que estava parado há 11 anos na Câmara dos Deputados. Sobre a tramitação no Senado, Longen espera que os senadores, que já se manifestaram sobre o projeto dizendo que farão algumas alterações, consigam, na verdade, polir o projeto em uma condição em que ele não perca a direção, podendo mantê-lo muito parecido com os dos países do primeiro mundo. “Eu tenho convicção plena de que esse projeto vai trazer para o Brasil novas oportunidades para investimentos no setor do trabalho”, afirmou.
Hoje uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza a terceirização de atividade-meio, vedando a subcontratação para a atividade-fim. Caso a proposta passe pelo Senado, uma escola poderá subcontratar, por exemplo, professores terceirizados.
Acompanhe no infográfico as regras para os serviços terceirizados, como é atualmente e as mudanças a partir do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
