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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/06/2009 08:41

Trad sanciona isenção tributária para projeto Minha Casa

Redação

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), sancionou a lei complementar que concede incentivos tributários para o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, realizado pelo governo federal.

Moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos terão isenção de IBTI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e nas taxas de Alvará de Construção e Habite-se.

No caso do IBTI, a isenção será válida apenas para a primeira transferência. Já a isenção do IPTU será válida no período entre a expedição do Alvará de Construção e emissão do Habite-se. O beneficio é apenas para imóveis que não ultrapassem 10 mil Ufirs.

Para a construção de unidades habitacionais voltadas para famílias com renda de 3 a seis salários mínimos, os impostos e taxas terão redução de 50%.

Em Campo Grande, o projeto Minha Casa, Minha Vida tem três mil inscritos. O programa de habitação vai destinar 12.244 casas para Mato Grosso do Sul.

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