UFN3 pode receber até R$ 2 bilhões em incentivos, estima Fiems

A retomada da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) da Petrobras em Três Lagoas, que já mobiliza cerca de 1 mil trabalhadores no município, deverá receber entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em benefícios fiscais federais do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), até 2031. A estimativa é da economista Renata Farias, consultora-chefe da Fiems Conecta, agência de desenvolvimento e fomento regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.

O programa prevê a concessão de até R$ 10 bilhões em créditos tributários sobre tributos federais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ao longo de cinco anos, de 2027 a 2031. A proposta é estimular projetos de implementação, ampliação ou modernização de unidades industriais de fertilizantes pelo Brasil e reduzir a dependência brasileira de insumos importados diante da instabilidade provocada pela escalada da guerra entre Israel e Irã.

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A avaliação da economista da Fiems é de que a combinação dos benefícios fiscais do Profert com um eventual financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode contribuir para consolidar a retomada da fábrica de fertilizantes.

A estatal confirmou ao Campo Grande News a possibilidade de acessar os benefícios fiscais do Profert, embora ainda não informe valores. A Petrobras aguarda a regulamentação da legislação que criou o programa, após a sanção do Projeto de Lei nº 699/2023.

Depois dessa etapa, “será possível avaliar os impactos do projeto para a Petrobras e para o setor de fertilizantes no país”, informou a estatal.

Crédito do BNDES - Para Renata, existe ainda a possibilidade de a Petrobras contratar cerca de R$ 3 bilhões do BNDES, numa linha de fomento para a UFN3. O recurso funcionaria como reforço de caixa para a estatal bancar parte do investimento de aproximadamente R$ 5 bilhões (US$ 1 bilhão) previsto para a retomada e conclusão da fábrica em Mato Grosso do Sul.

O governo anunciou recentemente que o Programa Brasil Soberano 3 terá R$ 4 bilhões destinados especificamente ao financiamento de empresas do setor de fertilizantes. O montante faz parte dos R$ 18,5 bilhões que o programa prevê para companhias prejudicadas pela perda de mercados em razão da guerra comercial internacional.

O BNDES, porém, não garante o financiamento. Em nota ao Campo Grande News, o banco informou que “não podemos apoiar a Petrobras porque já atingimos o teto de limite de exposição” à companhia.

Segundo o banco de fomento, a exposição à Petrobras já alcançou o limite prudencial estabelecido para um único cliente. Pelas regras de gestão de riscos da instituição, a exposição por cliente é limitada a 25% do PR (Patrimônio de Referência). O banco também estabelece teto de 45% do PR para a exposição agregada ao setor público.

Mobilização em Três Lagoas - A Petrobras informou à reportagem que a retomada da UFN3 já mobiliza cerca de mil trabalhadores, em linha com o planejamento.

Segundo a estatal, todos os contratos de execução da obra da unidade de fertilizantes, que estava paralisada desde 2014, já foram assinados. A expectativa é de que sejam criados cerca de 8 mil empregos durante as obras.

As empresas contratadas estão em processo de mobilização e início das atividades de execução. Conforme a estatal, os postos de trabalho seguem critérios técnicos e contratuais, além do cronograma de mobilização das empresas responsáveis pelas atividades e das necessidades específicas de cada etapa do projeto.

Cabe às empresas contratadas conduzir os processos seletivos, incluindo a definição dos perfis profissionais, dos requisitos de qualificação e a seleção dos candidatos, destacou a Petrobras.

A estatal reforçou que aprovou a retomada do projeto da UFN3 após a comprovação de sua economicidade e atratividade e mantém a proposta no Plano de Negócios da companhia, com previsão de partida comercial em 2029. Atualmente, a Petrobras detém 100% de participação na unidade.

Impacto no desenvolvimento - A economista da Fiems avalia que o investimento da Petrobras deve gerar efeitos sobre a economia de Mato Grosso do Sul. Além da movimentação no mercado de trabalho, a expectativa é de impacto sobre a economia de Três Lagoas, com aumento do número de residentes e do consumo no comércio e nos serviços locais.

Na avaliação de Renata, Mato Grosso do Sul tem potencial para se tornar um centro de comércio na América do Sul.

A produção local de fertilizantes também poderá reduzir os custos com insumos no agronegócio, que, segundo a economista, representam cerca de 20% das despesas de custeio rural.

“Com maior produção interna, também melhoramos a produtividade e desenvolvemos um papel importante para o País. Os produtos com maior valor agregado passam a ser produzidos no Estado em maior volume também. Teremos um aumento de demanda pelos produtos locais, gerando crescimento para o Estado”, afirmou.

Entre os principais objetivos do Profert estão a redução da dependência externa do Brasil na importação de insumos agrícolas, fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, economia nos custos de produção da cadeia agropecuária e a garantia de suprimento estável de matérias-primas essenciais.

A norma estabelece ainda a obrigatoriedade de uso de percentuais crescentes de fertilizantes nacionais comercializados no País, definidos com acompanhamento do Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas). A exigência será de 2% a partir de 1º de julho de 2027, chegando a 10% em 1º de janeiro de 2037. A partir de 1º de janeiro de 2038, o percentual poderá avançar de 10% para 30%.