Após reação de câmaras, ICMBio reforça que refúgio não prevê desapropriação

A criação de uma unidade de conservação na região de Miranda e Bodoquena provocou uma série de debates devido ao impedimento de uma audiência pública. Um dos principais temas de preocupação apontados pelas câmaras de vereadores dos municípios, em nota de repúdio contra o projeto de conservação, é a possibilidade de desapropriação de produtores rurais, o que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já havia informado que não aconteceria.

Em publicação feita no dia 12 de junho, o ICMBio informou que a unidade de conservação não prevê desapropriações e que o Revis (Refúgio de Vida Silvestre) pode ser criado em terras privadas, sem necessidade de retirada dos proprietários. Segundo o instituto, eles poderão continuar desenvolvendo atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.

• Leia Também
• Sindicato nega mobilização e diz que protesto contra refúgio foi espontâneo
• ICMBio diz que intimidação impediu debate sobre reserva em Bodoquena

Mesmo assim, as câmaras municipais de Bodoquena e Miranda publicaram notas de repúdio, apontando que não há previsão de indenização por desapropriação de produtores rurais e que a iniciativa não estaria levando em consideração critérios técnicos adequados.

Em nota, o ICMBio afirmou que não teve oportunidade de debater tecnicamente a proposta de criação do Revis (Refúgio de Vida Silvestre) Delta do Salobra e, por isso, não pode se manifestar sobre as "alegações genéricas relativas a supostos ‘critérios técnicos inadequados’, uma vez que tais questionamentos não foram devidamente apresentados e discutidos durante a consulta pública”, que acabou impedida de acontecer.

O tema seria discutido em audiência pública marcada para a última quarta-feira (17), na Prefeitura de Bodoquena, mas o evento foi impedido por produtores rurais contrários à proposta.

O instituto também havia informado anteriormente que a proposta não impede a produção agropecuária na região e que as áreas produtivas localizadas dentro do refúgio poderão manter as atividades, desde que respeitadas as regras de uso sustentável e conservação ambiental previstas.

A proposta também não altera a prática da pesca nos rios Miranda e Salobra, que continuará seguindo as regras já vigentes. No Rio Salobra, por exemplo, a atividade já é proibida pela Lei Estadual nº 5.184, de 18 de abril de 2018.

Já o IDS (Instituto Delta do Salobra), entidade que também atua na proteção ambiental da região e acompanha o tema desde o início da proposta conduzida pelo ICMBio, afirmou que, ao longo das discussões, ficou evidente a preocupação dos proprietários rurais em razão de experiências anteriores envolvendo outras unidades de conservação.

“Essas preocupações passaram a ocupar o centro do debate e acabaram se sobrepondo à discussão mais ampla sobre o potencial econômico, ambiental e turístico do corredor. O IDS segue com o diálogo e entendimento para que se chegue a uma proposta aceitável, permanecendo uma realidade difícil de ignorar: a região reúne atributos naturais raros e um potencial ainda pouco explorado para gerar desenvolvimento baseado na natureza”, apontou o instituto em nota.

A consulta pública impedida de acontecer é uma das etapas do processo e permite que a população conheça a proposta e esclareça dúvidas. A iniciativa prevê a criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 60,8 mil hectares entre os municípios de Bodoquena e Miranda, abrangendo áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade, como a Serra da Bodoquena e a Bacia Sedimentar do Pantanal.

A criação da unidade foi recomendada durante a Oficina de Trabalho sobre Critérios e Priorização para a Criação de Unidades de Conservação Federais, realizada em janeiro de 2024. O encontro reuniu representantes da comunidade científica e da sociedade civil para avaliar propostas de novas áreas protegidas para 2026 e 2030.

Em nota, o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena negou ter organizado, coordenado ou convocado a mobilização de produtores rurais que impediu a realização do debate sobre o Revis. A entidade afirmou que os produtores têm dúvidas sobre possíveis restrições futuras ao uso da terra, à ampliação de atividades produtivas, à realização de investimentos, ao acesso ao crédito rural, ao licenciamento ambiental e ao direito de propriedade.

Apesar de defender que qualquer iniciativa de conservação seja discutida de forma transparente e democrática, a entidade parabenizou os manifestantes que impediram o debate na última quarta-feira.