Audiência cobra consulta a comunidades sobre hidrovia do Rio Paraguai

A necessidade de ampliar a participação das comunidades tradicionais nas discussões sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai foi um dos principais temas debatidos durante audiência pública realizada em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense. Pesquisadores, lideranças indígenas, representantes de movimentos sociais, moradores de comunidades rurais e integrantes do Ministério Público Federal defenderam que as populações potencialmente afetadas pelo empreendimento sejam informadas e ouvidas ao longo do processo.

Durante o encontro, participantes manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais, sociais e culturais relacionados à proposta de concessão da hidrovia e questionaram como tem ocorrido o diálogo com as comunidades da região.

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A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) assegura aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos ou decisões governamentais que possam afetar seus territórios e modos de vida. O tratado tem força legal no Brasil desde 2004.

A liderança indígena Dalva Guató destacou a relação histórica do povo Guató com o Rio Paraguai e afirmou que a discussão sobre a hidrovia precisa considerar os impactos sobre as comunidades que dependem diretamente das águas do Pantanal. "Sem as águas, nós não somos nada. Sem o nosso rio, nós não somos ninguém", afirmou, ao defender a preservação do rio e das condições que garantem a sobrevivência das futuras gerações em seu território.

Integrante da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Isolete Wichinieski afirmou que o tema surgiu de forma recorrente durante visitas que fez a comunidades do Pantanal e do Cerrado. Segundo ela, muitos moradores ainda desconhecem detalhes do projeto e suas possíveis consequências.

"Acho que é fundamental esse processo de mobilização, mas também é fundamental que as comunidades ribeirinhas sejam informadas e que se respeite a consulta livre, prévia e informada", afirmou.

A mesma preocupação foi compartilhada por outros participantes da audiência, que defenderam maior acesso à informação e participação das populações locais nas decisões relacionadas ao empreendimento.

Questionamentos - Representando o Ministério Público Federal, a pesquisadora Débora Calheiros destacou que a discussão sobre os direitos das comunidades tradicionais também está presente nos questionamentos analisados por órgãos de controle. Durante sua fala, ela mencionou que o TCU (Tribunal de Contas da União) avalia aspectos relacionados à participação dessas populações no processo de concessão.

Além das questões ligadas à participação social, pesquisadores apresentaram preocupações sobre os desafios da navegação em períodos de seca extrema e possíveis impactos de intervenções no rio para garantir a navegabilidade.

Débora lembrou que o Pantanal já enfrentou longos períodos de estiagem ao longo de sua história e afirmou que as mudanças climáticas podem agravar esse cenário. Segundo ela, uma das dúvidas levantadas por pesquisadores é como o sistema de navegação responderia a eventos prolongados de seca, como a registrada em 2024, quando a régua do Rio Paraguai em Ladário marcou -69 centímetros, superando o recorde anterior, de -61 centímetros, registrado em 1964.

Representante da comunidade tradicional Antônio Maria Coelho, localizada a cerca de 45 quilômetros de Corumbá, Edil afirmou que passou a compreender melhor o alcance do projeto durante a audiência. Ela relatou dificuldades enfrentadas pela comunidade em relação ao acesso à água, aos serviços públicos e à qualidade de vida, além da convivência com empreendimentos já instalados na região.

"Hoje nós vimos que isso tem tudo a ver conosco", afirmou ao comentar os possíveis reflexos da hidrovia para as populações locais.

Ao longo da audiência, os participantes destacaram que a discussão sobre a hidrovia envolve diferentes dimensões, incluindo desenvolvimento econômico, conservação ambiental, direitos das populações tradicionais e gestão dos recursos hídricos.

Entre as reivindicações apresentadas estão a suspensão da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai nos moldes atuais, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para toda a bacia, a garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e povos indígenas afetados, a inclusão da sociedade civil no Comitê de Dragagem e a análise, pelo TCU, da compatibilidade entre a concessão da hidrovia e a relicitação da Malha Oeste ferroviária.

A audiência pública foi promovida no dia do meio ambiente (5 de junho) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), em parceria com a EJF (Environmental Justice Foundation), o Instituto SOS Pantanal e o Coletivo Elas Podem. Durante o encontro, participantes também defenderam investimentos na ferrovia como alternativa à ampliação do transporte hidroviário na região.

Sobre a hidrovia - O projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai abrange o chamado tramo sul da via navegável, com cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. A proposta prevê a administração do corredor por uma empresa privada, responsável por serviços de sinalização náutica, monitoramento da navegação e intervenções para manutenção da navegabilidade.

O objetivo do governo federal é ampliar a capacidade de transporte de cargas, especialmente minério de ferro, grãos e combustíveis, fortalecendo a integração logística da região ao corredor hidroviário Paraguai-Paraná. A iniciativa, porém, tem gerado questionamentos de pesquisadores, organizações ambientais e comunidades tradicionais, que apontam possíveis impactos sobre a dinâmica natural do rio e as áreas alagáveis do Pantanal. O leilão da concessão, que estava previsto para o segundo semestre de 2026, foi adiado para 2027.

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