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Campo Grande, Sábado, 14 de Dezembro de 2019

13/10/2019 11:43

Grupo protesta contra desmate autorizado em área do Parque dos Poderes

Ação ocorreu durante o período noturno no feriado prolongado ao lado da sede do Judiciário

Tainá Jara
Área desmatada no Parque dos Poderes fica ao lado do prédio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) (Foto: Paulo Francis)Área desmatada no Parque dos Poderes fica ao lado do prédio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) (Foto: Paulo Francis)

Desmatamento realizado em área do Parque dos Poderes, na esquina da Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo e Avenida Dr. Fardel Tajher Lunes, ao lado do prédio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, na noite deste sábado, surpreendeu pessoas que passavam pelo local. A ação gerou postagens em defesa do parque nas redes sociais e levou grupo a reunir-se na manhã deste domingo, em frente à área alvo da medida, vestido de luto. A ação tem autorização ambiental ao Tribunal de Justiça.

Realizada à noite, no feriado prolongado, a retirada de vegetação chamou a atenção de quem passava pelo local. A bióloga Michele Macedo Lopes, 34 anos, esteve no local e questionou as equipes sobre a ação. “Foram vistos três caminhões trabalhando no escuro”, relatou.

Os responsáveis pelos serviços apresentaram autorização ambiental para supressão vegetal quando solicitado. O documento assinado pelo ex-presidente do Imasul (Instituto Municipal de Meio Ambiente), Ricardo Eboli, data de 2018 com validade até 22 de agosto de 2022. Como requente da medida e responsável pelo imóvel aparece o TJMS.

Troca - Vestindo preto na manhã de hoje, os defensores questionam a medida de compensação estabelecida como contrapartida pelo desmatamento. Conforme a licença ambiental, dentro de um ano, a contar da assinatura do documento, o requerente precisa apresentar relatório de projeto de compensação das espécies protegidas, relativos ao plantio de 60 mudas da espécie cumbaru para compensar o corte de três árvores desta espécie.

Também é alvo de críticas a fato da ação ocorrer enquanto processo de tombamento do Parque dos Poderes está em curso. “Nessa situação, acreditamos que o desmatamento não poderia ter ocorrido”, explica a bióloga Cintia Possar.

Grupo reuniu-se em frente a área desmatada na manhã deste domingo (Foto: Paulo Francis)Grupo reuniu-se em frente a área desmatada na manhã deste domingo (Foto: Paulo Francis)

Queda de braço - Desde o início do ano, ações tramitam na Justiça na tentativa de barrar os pedidos de desmatamento do Parque dos Poderes. As medidas não tiveram sucesso até o momento.

Em abril, pedido foi protocolado pelo advogado Ricardo Pereira dos Santos, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pelo advogado Ricardo Pereira dos Santos.

Em primeira instância, a suspensão havia sido negada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. O advogado recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), alegando que o processo de tombamento do Parque dos Poderes tramitava na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, com isto, no dia 18 de maio, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho atendeu o recurso. No entanto, menos de um mês depois, o presidente do TJ-MS, Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar.

Em junho, o MPE (Ministério Público Estadual) também questionou na Justiça o desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, onde será construída a nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

No processo contra o Imasul e o governo do Estado, protocolado 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida associa os desmate ao assoreamento nos córregos que formam o lago do Parque das Nações, riscos à fauna e flora, além, do tombamento provisório. No entanto, o pedido foi barrado pela Justiça.

A autorização de desmatamento da área ao lado do TJMS é citada em manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, dentro do processo. 

Tombamento - Em julho, publicação do Diário Oficial do Estado, trazia autorização da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) para abertura do procedimento para processo de tombamento do Parque dos Poderes. A medida está prevista em decreto legislativo sancionado há oito meses.

Assinada pela diretora-presidente da autarquia, Mara Caseiro, a publicação prevê estudos de viabilidade do tombamento da paisagem do Complexo dos Poderes que compreende as áreas do Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 606 de 29 de novembro de 2018 e a Lei Estadual nº3.522 de 2008.

A reportagem do Campo Grande News questionou a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul) a respeito do desmatamento, mas não obteve retorno até a publicação.

 

Em nota, o TJMS afirmou que desenvolveu projeto sustentável para uso de área contígua à sua sede no Parque dos Poderes. "Não se trata de simples desmatamento e sim de um procedimento regular devidamente autorizado pelo órgão competente de meio ambiente e amparado na Lei n° 5237 de 17 de Julho de 2018, que criou o Complexo dos Poderes e estabeleceu o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque Estadual do Prosa, o Parque das Nações Indígenas e o Parque dos Poderes, e dentre outras providências, definiu as únicas áreas passíveis de supressão vegetal dentro do complexo do Parque, sendo a área em questão uma delas".

 

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