Investigação apura dano ambiental em área protegida no município de Maracaju

Uma investigação foi instaurada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural localizada no município de Maracaju. O foco é a degradação de áreas protegidas no bioma Cerrado, incluindo APP (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal.

O inquérito civil, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju, busca esclarecer irregularidades em uma área de 32,88 hectares e outra de 9 hectares onde teriam ocorrido intervenções que impediram a regeneração natural da vegetação nativa. A apuração teve início após comunicação oficial do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que identificou indícios de infrações durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Caliandra.

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De acordo com o relatório técnico encaminhado ao MPMS, a fiscalização constatou práticas consideradas lesivas ao meio ambiente, como movimentação de solo, abertura e ampliação de estradas internas e obstrução de cursos d’água. As ações teriam ocorrido sem autorização ambiental, afetando diretamente áreas sensíveis responsáveis pela proteção de recursos hídricos, biodiversidade e estabilidade do solo.

Os documentos apontam ainda que intervenções foram realizadas dentro da Fazenda Três Topes e Fazenda Três Lopes, onde foram identificados sinais de supressão de vegetação e alteração em cursos d’água, inclusive próximos a nascentes.

Técnicos destacaram que essas práticas contribuíram para processos de erosão e assoreamento, além de comprometerem a recuperação natural do ecossistema.

A fiscalização do Ibama resultou na aplicação de multa administrativa de R$ 165 mil aos donos das propriedades e no embargo da área afetada, com determinação de paralisação imediata das atividades irregulares. O auto de infração também aponta o impedimento da regeneração natural da vegetação em APP e Reserva Legal, configurando infração ambiental.

Segundo o relatório, além do dano direto à vegetação, as intervenções impactam processos ecológicos essenciais, como a infiltração de água no solo e o equilíbrio do fluxo hídrico, podendo gerar efeitos prolongados no ambiente.

Como parte das diligências, o MPMS requisitou documentos ambientais, dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e informações sobre eventuais projetos de recuperação das áreas degradadas. Também foram expedidos ofícios a órgãos ambientais e ao cartório de registro de imóveis, além da publicação de edital para ampliar a transparência do procedimento.

O inquérito segue em andamento e poderá resultar na celebração de termo de ajustamento de conduta, no ajuizamento de ação civil pública ou em outras medidas legais, conforme o avanço das investigações e a análise técnica do caso.

A reportagem entrou em contato com um dos proprietários autuados no âmbito do processo do MPMS, mas não obteve posicionamento do dono da fazenda.