MS é único estado a cumprir todos os quesitos de governança climática
Mato Grosso do Sul gabaritou 8 instrumentos do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas
Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que cumpre todos os quesitos de governança climática, segundo dados da 2ª edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas. O estudo foi divulgado na semana passada pelo CBC (Centro Brasil no Clima).
RESUMO
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Mato Grosso do Sul alcança destaque nacional ao ser o único estado brasileiro a cumprir todos os requisitos de governança climática, conforme revelado pela 2ª edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas. O estado apresenta 85% de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos e implementou completamente o Cadastro Ambiental Rural. Com meta de se tornar carbono neutro até 2030, o estado possui todos os instrumentos de financiamento ambiental necessários. Além disso, registrou o segundo maior crescimento do PIB em 2023, com 13,4%, e ocupa a quinta posição no índice Gini de desigualdade de renda, com 0,455, demonstrando avanços significativos em sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Mato Grosso do Sul se junta ao grupo de oito estados com melhores índices de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. No ano de 2015, o percentual de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos nos municípios de Mato Grosso do Sul era de 44%, já em 2024 passou para 85%.
O Estado também implantou todas as etapas de gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), desde a inscrição, análise por equipe e automatizada, além disso, regulamentou e disponibilizou recursos humanos para operacionalizar o PRA (Programa de Regularização Ambiental).
Também possui todos os instrumentos estaduais de financiamento às políticas ambientais e enfrentamento às mudanças climáticas. Neste caso, os exemplos práticos são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. O Estado tem a meta mais ambiciosa de todos os entes subnacionais, que é tornar o Estado Carbono Neutro até 2030.
A secretária-executiva de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Trevelin, destaca os avanços de Mato Grosso do Sul. Ela participou de um painel em Brasília durante o lançamento do anuário.
“No caso de Mato Grosso do Sul, ficamos satisfeitos ao comprovar que existe um trabalho sistêmico que envolve outras secretarias, não apenas a Semadesc e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, assim como os organismos vinculados, todos voltados para a preocupação de como é que podemos amparar nossa sociedade e conduzir um trabalho de adaptação e mitigação às mudanças climáticas”, pontuou.
O perfil socioeconômico do Estado também apresenta boa classificação. Segundo a metodologia do Índice Gini, que mede a desigualdade de renda indo de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima desigualdade), Mato Grosso do Sul está em 5° lugar, com 0,455.
Santa Catarina tem o melhor índice Gini do País (0,431), seguido de Mato Grosso (0,442), Rondônia (0,443) e Minas Gerais (0,449). Em 6°, depois de MS, está Rio Grande do Sul, com 0,460.
Em 2023, Mato Grosso do Sul apresentou o 2° maior índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), ficando em 13,4%. Pouco abaixo do Acre, que teve o melhor desempenho com 14,7%.
Outro dado relevante é a redução significativa no volume de gases causadores do Efeito Estufa liberados na Atmosfera em todo País. Foram 1,49 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2024, em 2023 chegou a 1,92 bi/ton e em 2022, 2,08 bi/ton. Entre as atividades com as maiores emissões está a Agropecuária.
Desafios – Mato Grosso do Sul ainda enfrenta desafios para melhorar os resultados de sustentabilidade.
Dos 179 milhões de hectares de pastagens, 107,6 milhões (60%) foram classificados como de baixo ou médio vigor.
A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradadas passíveis de conversão para sistemas sustentáveis tanto na pecuária intensificada, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais.
Mato Grosso do Sul detém 12,3 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor. Em seguida estão Mato Grosso (12,5 milhões de hectares) e, em 3º lugar, Minas Gerais (17,2 milhões de hectares).
O titular da Semadesc, Jaime Verruck, destaca o potencial do Estado. “O Estado demonstrou nesse Anuário, novamente, os avanços em relação às políticas de mudanças climáticas, tendo desenvolvido um conjunto de instrumentos adequados para poder avançar nessa área. Um exemplo é o Road Map, em que avaliamos a situação de todos os municípios, e a estratégia do Estado Carbono Neutro que passa, sim, pela necessidade de fazermos recuperação", destacou.
Ele completa dizendo que "nos últimos anos já incorporamos 5 milhões de hectares ao processo produtivo e a ideia é que, através do FCO Verde, do Programa Prosolo, possamos dar continuidade nesse processo de recuperação convertendo essa área remanescente ao processo produtivo."
Entre os biomas brasileiros, o Pantanal apresentou o maior índice (-58,6%) de redução de desmatamento em 2024, comparado a 2023.
Ações – O Governo do Estado já implantou a Política Estadual de Mudanças Climáticas; implementou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e em abril e novembro de 2024, realizou dois encontros para debater e propor soluções aos temas elencados.
Também implementou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso.
Mato Grosso do Sul realizou o alinhamento às metas nacionais do Plano ABC+ de sustentabilidade na atividade agropecuária; aplicação do Inventário de Emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) e criou o Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas, além de possuir PERS (Plano de Resíduos Sólidos) e PERH (Plano de Recursos Hídricos).
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