Suspensa licença de obra de linha de transmissão que ameaça nascente

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) determinou hoje a suspensão da licença de implantação de uma linha de transmissão na zona rural de Campo Grande pela empresa Brilhante Transmissora de Energia.

O Instituto também suspendeu a autorização para desmatamento dada à empresa como parte do processo de instalação da linha de transmissão. As decisões, publicadas hoje no Diário Oficial do Estado, atendem a determinações do Tribunal de Justiça, em ação civil pública contra a obra, que passa à margem do córrego Fiíca.

O córrego fica em uma APP (Área de Preservação Permanente) de 7 hectares na Fazenda Santa Fé.

A proprietária da fazenda, a bióloga Marina Bacha, foi quem moveu a ação. Ela argumentou que as obras para instalação da linha de transmissão de energia colocam em risco a nascente do córrego, além de já estar provocando interferências na fauna e na flora.

Na ação civil pública, Marina Bacha pediu o desvio da obra em 300 metros para não passar pela nascente.

Histórico-Dois processos correm na Justiça desde o início de 2010. O primeiro é a ação pedindo a o desvio da obra, que em março teve decisão concedida determinando que ninguém mais poderia entrar na área sem autorização ou modificar o ambiente sem que antes houvesse um estudo para averiguar os impactos na área.

Apesar dessa decisão, no início de junho, a proprietária da fazenda disse que foi surpreendida por uma área desmatada de aproximadamente 30 metros de comprimento por 4 metros de largura dentro de sua fazenda, em meio ao curso da nascente.

Agora, veio a suspensão da licença de instalação pelo Imasul. A portaria do instituto afirma que, em cumprimento a decisão judicial, estão suspensas por tempo indeterminado as atividades relacionadas à implantação da linha de transmissão.

A outra ação que corre na Justiça é movida pela empresa, sob o argumento de que a paralisação das obras trará muitos prejuízos ao estado.