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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/02/2009 09:49

Antes de projeto, usinas já geram polêmica na Assembléia

Redação

A nova investida do governo para mudar a legislação e garantir instalação de usinas e o plantio de cana-de-açúcar no Planalto pantaneiro já começa a ser combatida na Assembléia Legislativa antes mesmo de virar projeto de Lei.

Na manhã desta quinta-feira o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou requerimento à mesa diretora direcionado ao governador, André Puccinelli e o secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros, em que questiona se o macro zoneamento ecológico e econômico já estão concluídos ou apenas parcialmente feitos.

Amarildo esclareceu que é "completamente contrário" à alteração da Lei que protege o Pantanal, em vigor desde 1982, e que está na mesma sintonia do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Recentemente o ministro foi enfático ao dizer: "não haverá novas usinas na Amazônia nem no Pantanal".

Amarildo disse que estava em Brasília e somente agora tomou conhecimento da nova investida para liberar a implantação de usinas no Planalto pantaneiro. A tentativa de ampliar a área de permissão para a cana não é novidade. No governo passado, de Zeca do PT, projeto semelhante também gerou muita polêmica e acabou barrado.

O governador, André Puccinelli, apresentou as usinas e o plantio de cana no Planalto pantaneiro como alternativa para alavancar a economia da região e garantiu que tem estudos que comprovam a possibilidade de implantar a cultura sem causar danos ao meio ambiente.

Amarildo, em seu requerimento, disse que quer saber em detalhes se os estudos garantem "absoluta segurança" ao meio ambiente. Ele questiona "se há conhecimento em relação à bacia do Rio Paraguai, sobre os processos hídricos ou hidrológicos, visando proteção integral do sistema".

O parlamentar ressalta que o veto à implantação de usinas no Pantanal é previsto Resolução do Conama nº 01/1985 e destacou o posicionamento do ministro Minc: "Eu levo em conta a posição de quem é responsável pela área debate grande antecipar a discussão. Na esfera federal a questão gerou bate-boca entre Minc e o ministro da Reinhold Stephanes, da Agricultura, favorável à alteração da legislação. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, repreendeu os dois e disse que a questão teria que ser resolvida internamente.

O líder do governo na Assembléia, deputado Líder Ypussif Domingos (PMDB), disse que desconhece qualquer projeto de Lei para alteração das regras em Mato Grosso do Sul. Mas ponderou que se ocorrer mudanças a introdução da cana e usinas no Planalto vai ter que obedecer todas as regras ambientais e será acompanhada de perto por ativistas.

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