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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

01/01/2015 14:46

Aposentadoria de José Ricardo foi "fraudulenta e ilegal", diz Chadid

Edivaldo Bitencourt
Chadid foi à Câmara Municipal para posse de José Chadid como vereador (Foto: Marcelo Calazans)Chadid foi à Câmara Municipal para posse de José Chadid como vereador (Foto: Marcelo Calazans)

O corregedor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, criticou de forma veemente o processo de aposentadoria de José Ricardo Cabral. Ele classificou todo o processo, anulado pela Justiça, de “fraudulento e ilegal”.
Para Chadid, que só repassou ontem o processo original de aposentadoria ao novo presidente da corte fiscal, Waldir Neves, o processo paralelo de aposentadoria vai ser cancelado pela Justiça.

Ele condenou a pressa adotada no trâmite para garantir a indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), que teve o nome aprovado pela Assembleia e chegou a ser nomeado pelo governador André Puccinelli (PMDB).

O corregedor-geral do TCE afirmou que não havia motivo para acelerar a aposentadoria de José Ricardo, que ocupava o cargo de presidente do Tribunal de Contas. Ele disse que foi surpreendido com a manobra, que concretizou a aposentadoria e todo o processo durante uma viagem para encontro de conselheiros de TCEs em Porto Alegre.

Assim que retornou do Rio Grande do Sul, o conselheiro pediu reunião do conselho do TCE e invalidou todo o processo paralelo de aposentadoria de Cabral. Ele disse que esperava a revisão da indicação de Arroyo por Puccinelli. No entanto, o governador nomeou o deputado, o que obrigou o TCE recorrer à Justiça e conseguir anular o decreto.

Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carmello Pascoal Leandro, negou pedido de liminar de Arroyo e de José Ricardo para reverter o mandado de segurança que anulou a nomeação.

Agora, segundo Chadid, o caso será decidido pelo TJMS, que analisará o mérito após o fim do recesso forense, ou pelo Superior Tribunal de Justiça.

Caso queira agilizar o processo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que assume agora o cargo, poderá retirar a ação na Justiça e anular a indicação de Arroyo. Neste caso, o processo original será retomado e a indicação do novo conselheiro será feita pela Assembleia Legislativa, que retorna aos trabalhos em fevereiro com nova composição.



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