Aprovado projeto que proíbe interferência de planos de saúde em tratamentos
Caso esteja previsto em contrato, deve ser seguido os tratamentos indicados pelos médicos
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que proíbe os planos de saúde de limitar tratamentos prescritos pelos médicos, quando estes estiverem incluídos na cobertura do paciente. A intenção é que seja realizado o procedimento que foi indicado pelo profissional e não pela empresa (saúde).
O autor do projeto, o deputado João Henrique Catan (PL), explicou que a matéria não interfere no contrato ou atendimentos e exames previsto pelo plano de saúde. “O projeto apenas pede que seja seguido o que foi recomendado pelo médico, quando este tratamento estiver incluído no plano”, explicou.
Ele disse que a medida atende pedidos de pacientes com transtorno autista, ou com enfermidades como câncer, que querem realizar o tratamento e procedimento indicado pelos profissionais e não da direção do plano (saúde). “A intenção é que não haja interferência das empresas neste tratamento”.
Caso haja descumprimento das medidas, o projeto estabelece penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que serão regulamentadas pelo próprio Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). A proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
