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06/08/2015 13:43

Assembleia aprova projeto que obriga postos a informar qualidade da gasolina

Leonardo Rocha
Deputados aprovam quatro projetos, entre eles o que obriga a divulgação da qualidade da gasolina comercializada (Foto: Roberto Higa/ALMS)Deputados aprovam quatro projetos, entre eles o que obriga a divulgação da qualidade da gasolina comercializada (Foto: Roberto Higa/ALMS)

Os deputados aprovaram quatro projetos, em primeira votação, na sessão de hoje (06), na Assembleia Legislativa. Entre eles estava a proposta de José Carlos Barbosa (PSB), que obriga os postos de combustível a informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

De acordo com o autor, o consumidor precisa saber que a gasolina refinada é quando se passa pelo processo de refinação, em que substâncias nocivas contidas no petróleo, são eliminadas.

Já a gasolina formulada é composta por resíduos de destilação petroquímicos, onde são adicionados solventes, o que torna sua qualidade inferior.

O projeto obriga os postos de combustível a fixar cartazes (medida A4), em local de fácil visualização, sendo que os preços devem ser discriminados e identificados o tipo de gasolina a venda. A matéria agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário, onde os deputados irão avaliar seu conteúdo.

Conscientização – Também foram aprovados dois projetos de Márcio Fernandes (PT do B), em primeira votação, sendo que o primeiro cria a Semana Estadual da Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais”.

O outro trata da afixação de cartazes informando o telefone da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) em escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades, além de terminais ou estações de transporte e pet shops.

A proposta de Marquinhos Trad (PMDB) que obriga as empresas operadoras de cartões de crédito e débito a oferecer teclas em braille aos clientes cegos, também foi aprovada. De acordo com o autor, existe no país mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Com o projeto, parte dessas pessoas que reside no nosso Estado terá mais acessibilidade”. A proposta defende que as empresas deverão além de inserir as teclas em braille, adaptar as informações em áudio e aumentar as proteções laterais. O prazo para se adequarem será de 180 dias.

“Para os deficientes visuais, essa resolução determina que os usuários tenham condições de identificar em braille a bandeira do cartão, em campo distinto da tarja magnética”.

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