Auditoria aponta sobrepreço em remédios e multa prefeita de Água Clara
Irregularidades incluem uso de tabela inadequada, falhas na definição de produtos e problemas de transparência
A auditoria do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades na compra de medicamentos pela Prefeitura de Água Clara, durante a gestão da prefeita Gerolina da Silva Alves (PSDB). A análise abrange os anos de 2021 e 2022 e teve como foco a aquisição de remédios e a prestação da assistência farmacêutica no município.
RESUMO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul identificou irregularidades na compra de medicamentos pela Prefeitura de Água Clara entre 2021 e 2022. A auditoria apontou aquisições acima dos valores da tabela CMED e uso inadequado da tabela ABCFARMA. O TCE aplicou multa de 100 Uferms, cerca de R$ 5.300, dividida entre a prefeita Gerolina da Silva Alves e secretários de Saúde do período.
De acordo com o acórdão, foram identificadas compras com valores acima dos limites definidos pela tabela CMED, referência oficial para o setor. O relatório também destaca o uso da tabela ABCFARMA como base de preços, considerada inadequada para contratações públicas .
A auditoria ainda encontrou falhas na definição dos medicamentos adquiridos, com ausência de descrição objetiva dos itens, além da falta de utilização de múltiplas fontes para formação de preços. O tribunal aponta que não foram adotados parâmetros como o Banco de Preços em Saúde e o Painel de Preços do Governo Federal, o que compromete a confiabilidade dos valores contratados.
Outra questão foi o envio fora do prazo de documentos obrigatórios ao tribunal, além de deficiência na transparência ativa, com informações incompletas ou desatualizadas.
Diante disso, o TCE declarou a irregularidade dos atos de gestão e aplicou multa aos responsáveis. A penalidade total foi fixada em apenas 100 Uferms, ou R$ 5.300, dividida entre a prefeita, qeu foi reeleita, e secretários municipais de Saúde que atuaram no período analisado.
Além da sanção, o tribunal determinou recomendações para correção das falhas, incluindo a adoção de fontes oficiais de pesquisa de preços, melhoria na descrição dos itens licitados, revisão dos procedimentos internos de estimativa de valores e atualização do portal da transparência.
O Campo Grande News tentou contato com a prefeita e segue com o espaço aberto para resposta.
