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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

08/03/2016 08:50

Câmara analisa nove vetos de Bernal; na lista, proposta de isenção de IPTU

Presidente da casa de leis já declarou derrubar as proibições, casa entenda necessário

Mayara Bueno e Antonio Marques
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Arquivo)Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Os vereadores continuam analisando os vetos do Poder Executivo a projetos de leis, nesta terça-feira (8). Hoje mais nove estão na pauta da sessão ordinária e corre o risco de serem derrubados, considerando o discurso do presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), na quinta-feira (3), quando declarou ter esgotado a paciência com o prefeito Alcides Bernal (PP).

Na última sessão havia na pauta três vetos a serem votados. Eram um veto parcial e dois totais, que por falta de quórum não foram analisados, mas serão pautados nesta terça-feira. Para hoje estão previstos a análise de cinco vetos totais e um parcial. Todos serão votados em turno único de discussão.

Na pauta de análise, estão os vetos aos projeto de leis que isentam moradores de casas sociais e quem tem câncer do pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).

A proposta foi aprovada no fim do ano passado, mas Bernal proibiu a execução do projeto, alegando que o legislativo não pode atuar em matérias tributárias. Também será discutido a proposta que reserva de vagas em concursos públicos do Executivo Municipal para negros e índios. O projeto entrou no pacote de vetos do prefeito, publicado no início deste ano.

Para os vereadores, as proibições refletem a falta de diálogo e harmonia, por parte do prefeito. Os vereadores afirmam que, se a procuradoria jurídica entender que o veto pode ser derrubado, eles o farão. Veto a projeto que prevê alterações no regime jurídico dos servidores públicos de Campo Grande e proposta que institui o Plano Municipal para o programa de apoio ao portadores de psoríase estão na lista de análise na terça-feira.

Além disso, serão analisados os vetos aos projetos que obriga adequação de captação de água de chuva, por parte de proprietários de imóveis da Emha (Agência Municipal de Habitação), condomínios, prédios, postos de combustíveis, lava-rápidos, entre outros.




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