Câmara marca sessão extraordinária para aprovar PPA na terça-feira
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 8, para a conclusão da votação do PPA (Plano de PluriAnual), que necessita ser aprovada em duas sessões legislativas. Na sequência, os parlamentares iniciam o debate da LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser aprovada antes do recesso.
O projeto de lei n° 8.140/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n° 5.298, de 17 de janeiro de 2014, está na pauta da sessão ordinária da terça-feira para ser votado em primeira discussão.
Como os vereadores precisam aprovar o PPA para poder iniciar a discussão para aprovação da Lei Orçamentária Anual antes do recesso legislativo, eles precisam correr contra o tempo.
Durante a semana, o vereador Eduardo Romero (Rede), relator do PPA e da LOA, disse que não deve ter dificuldade na aprovação dos dois projetos. O PPA é o instrumento de planejamento estratégico que orienta as ações do orçamento anual durante a gestão municipal, estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte. A Lei do Orçamento Anual deve ser elaborada seguindo o planejamento do PPA.
Eduardo Romero disse também que na próxima segunda-feira, 7, deve entregar o relatório da LOA à Mesa Diretora da Casa. Segundo ele, os vereadores devem votar a lei do orçamento até o próximo dia 18. “Foram mais de mil emendas ao orçamento e o nosso trabalho foi contemplar todos os parlamentares, sem prejudicar a peça orçamentária”, destacou.
O prefeito Bernal disse ontem, após a reunião com João Rocha, esperar que os vereadores não transformem o orçamento em uma “colcha de retalhos”, por conta do alto número de emendas apresentadas. “Pedi ao presidente para que seja mantido o percentual de suplementação orçamentária da LOA ao mesmos patamares dos prefeitos anteriores”, ressaltou.
Antes de Bernal assumir, o prefeito podia fazer suplementações ao orçamento até o índice de 30%, que caiu para 5% a partir de 2013. Acima desse percentual, o prefeito necessita de autorização dos vereadores. Para o prefeito, essa mudança prejudicou muito a administração municipal, “pois reduz a nossa capacidade de reação e acabou engessando a gestão”, reclamou, acrescentando que nunca aconteceu antes no município.
O relator da Lei Orçamentária já havia adiantado que deveria manter o mesmo índice do ano anterior, como forma de a Câmara Municipal poder fiscalizar mais de perto as suplementações do Executivo. É aguardar o debate no Plenário da Casa na próxima semana para saber se os vereadores vão continuar votando com o prefeito.
