Corregedor da Assembleia ganha poderes para intimar e acarear deputados
Projeto foi aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira (23) durante a sessão do Legislativo Estadual
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (23) projeto que altera o Código do Ética da casa e acrescenta dispositivos para facilitar investigações sobre, por exemplo, a quebra de decoro parlamentar.
A mudança amplia o poder de atuação da Corregedoria do Legislativo Estadual, que já pode requerer ou promover diligências em gabinetes e fazer investigações por conta própria, de modo a facilitar as investigações internas e processos administrativos.
A proposta, de autoria do atual corregedor e deputado Maurício Picarelli (PSDB), ainda assegura que um integrante da Assembleia seja intimado a depor em caso de suspeita ou denúncia de irregularidade, tanto na condição de testemunha, quanto de investigado - seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Caso o intimado não compareça, a Corregedoria dispõe até da 'famosa' condução coercitiva.
Além disso, também poderá pedir informações, cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da casa e promover acareação entre testemunhas. Por fim, o corregedor ganha o poder de propor à Mesa medidas legislativas ou administrativas e sugerir adoção de ações que “alcancem o objetivo de inibir a repetição de irregularidades constatadas”.
A matéria foi aprovada em segunda discussão e dispensou redação final por não ter sofrido emendas.
Entenda - A proposta foi apresentada por Picarelli no fim de 2016, quando o tucano, à frente da Corregedoria, não podia convocar as testemunhas da investigações sobre "dica de fraude", envolvendo os colegas Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB).
"Sentimos a necessidade de fazer estas modificações, para que houvesse mais ferramentas e facilidades na investigação, deixando de ser apenas um convite para depoimento, para se tornar de fato uma convocação", explicou o corregedor.
