Defensores e servidores da Agepen aguardam votações na Assembleia
Defensores públicos e servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estão nas galerias da Assembleia Legislativa aguardando a votação de projetos.
No pacote de mensagens do governo, está o projeto que cria funções gratificadas na Agepen, para atender a lotação de servidores cedidos pela Sejusp. Mas o ponto que preocupa, segundo Fernando Anunciação, representante da classe no sindicato estadual e na Federação dos Agentes Penitenciários, é o artigo 20 do projeto.
Ontem, em reunião com o governador André Puccinelli, segundo Anunciação, os servidores obtiveram a garantia de que o artigo será retirado do projeto. Pelo dispositivo, qualquer servidor da segurança poderia ter acesso até ao terceiro nível hierárquico. Na verdade, os penitenciários querem que nas funções de direção e comando serjam lotados servidores de carreira e não oficiais da PM, como ocorre hoje.
Os defensores também esperam a votação de projeto que garante 30 cargos comissionados para o quadro de assessoramento dos defensores públicos. Segundo o Procurador-Geral da Defensoria Pública, Paulo André Defante, pelo menos metade dos defensores públicos não dispõe de assistentes.
