Deputado quer regulamentar as condições de trabalho para adolescentes

O projeto de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) prevê a criação do Programa Estadual de Aprendizagem ao Adolescente, que tem a intenção de criar diretrizes e regras para as condições de trabalho deste público. A ideia surgiu, após o peemedebista ouvir de institutos como IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) a necessidade de fazer esta organização.

“Depois de muita conversa com centros que contratam jovens, os proprietários me falaram da necessidade de instituir estas regras para os serviços prestados pelos adolescentes”, disse ele. O deputado ponderou que além de organizar, a sua proposta quer ampliar o número jovens aprendizes nos órgãos da administração pública estadual.

O projeto ainda tem a objetivo de fomentar políticas públicas para jovens de 14 a 18 anos, com ações integradas entre governo e serviços não-governamentais. O peemedebista ressaltou que adolescentes em conflitos com lei, também estariam incluídos nesta proposta. A matéria será analisada pelas comissões do legislativo e depois votada em plenário.