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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

15/12/2010 13:29

Deputados apresentam emenda de R$ 14,4 milhões para a Defensoria Pública

Carlos Martins e Aline dos Santos

O dinheiro se somaria ao repasse constitucional para a Defensoria Pública em 2011, cujo duodécimo foi mantido em 1,5% da receita corrente líquida

 Deputados apresentam emenda de R$ 14,4 milhões para a Defensoria Pública

Durante sessão na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, deputados apresentaram uma emenda ao orçamento para 2011 no valor de R$ 14,4 milhões e que será destinada à Defensoria Pública. Aprovada em uma primeira votação, a emenda será levada novamente a plenário para segunda votação nesta quinta-feira, último dia de sessão dos parlamentares antes do recesso.

A emenda é uma proposta do 1º vice-presidente, deputado Pedro Kemp (PT), e que depois de uma reunião teve o apoio de outros deputados, entre eles Pedro Teruel (PT) e Marquinhos Trad (PMDB). O dinheiro se somaria ao repasse constitucional para a Defensoria Pública em 2011, cujo duodécimo foi mantido em 1,5% da receita corrente líquida.

Os defensores, que ontem foram até a assembleia para pressionar os deputados para que o índice de 1,5% fosse aumentado, acompanharam a sessão de hoje e aplaudiram a iniciativa dos deputados. De acordo com Pedro Kemp, os recursos para a defensoria seriam retirados da Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).



A Defensoria Pública é indispensável à justiça, visto que segundo o IBGE 73% da população brasileira não detem recursos para pagar um advogado, sendo direito do cidadão carente previsto na Constituição, o atendimento pela Defensoria. Porém, a Defensoria se faz presente em apenas 43% das comarcas brasileiras. Esse déficit é fruto dos descaso dos governantes com a maioria da população e com a própria Constituição Federal.
 
Astolfo Netto em 15/12/2010 10:39:43
É fundamental que o governo se preocupe mais com a Defensoria Pública, visto que é ela quem representa e luta pelo Direito da parte do povo que não possui recursos financeiros, ou seja, a maioria dos brasileiros. Um orgão importantissímo que por vezes é deixado de lado e mostra o descaso de tudo o que se relaciona ao pobre.
 
Tiago Santi Grasel em 15/12/2010 02:00:11
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