Deputados se reúnem com operadoras para avaliar acordo após CPI
Os deputados vão se reunir com as operadoras de telefonia em audiência que ocorre, nesta semana, na Assembleia Legislativa. O objetivo é avaliar se está sendo cumprindo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) formalizado pela CPI, que previa uma série de exigências para melhorar a qualidade do serviço e ter um canal de comunicação com os consumidores.
Esta reunião vai acontecer na próxima quarta-feira (04), a partir das 14h, no plenarinho da Casa de Leis, a pedido da deputada Mara Caseiro (Pt do B), que fez parte da CPI da Telefonia, na função de relatora. Ela inclusive mencionou que vão ser apresentados relatórios para análise dos deputados e representantes do MPE (Ministério Público Estadual).
Este termo de ajustamento gerou muita discussão e impasse com as operadoras, que concordavam em criar ações e canais de comunicação, assim como estipular futuros investimentos, mas na hora de firmar compromisso sobre qualidade do serviço, novas antenas e "zonas de sombra", não tinha consenso.
No acordo firmado com a Assembleia Legislativa, MPE e Defensoria Pública, além do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), foi decidido que seria viabilizado melhorias no setor, com investimentos de até R$ 100 milhões, no prazo de dois anos, assim como instalação de 400 novas antenas.
Também se comprometeu a prestar informações detalhadas sobre as atividades, assim como o plano de extensão do setor, realizando inclusive mutirões presenciais para resolver cobranças indevidas. Ficou acertado do vendedor informar o consumidor na hora da compra do produto, sobre quais eram as "zonas de sombra" da operadora, onde o sinal não chegava ou seria fraco.
