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27/10/2015 13:25

Deputados tentam mediar alterações em ajuste fiscal do governo

Leonardo Rocha
Líder do governo, Rinaldo Modesto, disse que o governo vai ter a liberdade de alterar ou deixar o projeto como está (Foto: Assessoria/ALMS)Líder do governo, Rinaldo Modesto, disse que o governo vai ter a liberdade de alterar ou deixar o projeto como está (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados tentam mediar um entendimento entre o governo estadual e o setor produtivo, sobre os projetos de ajuste fiscal, que preveem o aumento de impostos em produtos supérfluos e no ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A intenção é chegar em um acordo que possa agradar os dois lados.

O presidente da Casa de Leis, o deputado Junior Mochi (PMDB), revelou que entrou em contato com os secretários Eduardo Riedel (Governo) e Márcio Monteiro (Fazenda) repassando os pedidos da classe produtiva, principalmente em relação ao ITCD. "Eles vão levar as propostas ao governador que deve avaliar se pode mudar os projetos", disse ele.

Mochi explicou que os representantes (setor produtivo) desejam que o ITCD mantenha a mesma alíquota de 2% nos casos de doação e cheguem até 6% em relação a causa mortis. "Eles inclusive sugeriram que se pode aumentar o ICMS da cerveja e fumo, se for para equilibrar".

No projeto o governo estipula uma faixa de isenção para imóveis até R$ 50 mil, mas mantém a tributação progressiva, ou seja, quanto mais vale a propriedade, maior o imposto. Sendo 2% para propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.

O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que é importante continuar o diálogo entre as partes, para se buscar um entendimento. "O governo vai ouvir a todos e vai ter a liberdade de alterar ou não o projeto, mas deve prevalecer o bom senso, já houve uma mudança e pode ter mais", ponderou o tucano.

Para Beto Pereira (PDT), que participou da reunião com o setor produtivo, existe uma necessidade de fazer uma equação e um equilíbrio sobre os projetos enviados. "Pode se aperfeiçoar, já houve um aumento da isenção (ITCD), quem sabe a doação fique 50% menor do que o causa mortis? O projeto está igualitário, vamos resolver este impasse antes de votar".

Os dois projetos estão na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), só depois da apresentação do parecer, deve ser encaminhado para o plenário da Casa de Leis. O governo quer aprovar as medidas para equilibrar as contas para o ano de 2016.

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